TRT3 17/06/2016 -Pág. 3265 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2002/2016
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
3265
R$ 48.342,00
Quanto ao procedimento cautelar em face dos sócios, demanda
0010504-06.2016.5.03.0096
dilação probatória, motivo pelo qual, por ora, não deve ser acolhida.
R$ 42.210,00
Defiro parcialmente a tutela de urgência requerida, para determinar:
0010506-73.2016.5.03.0096
R$ 41.982,00
a) Que a secretaria do juízo expeça alvará judicial para saque do
0010508-43.2016.5.03.0096
FGTS, bem como expeça ofício para habilitação no seguro-
R$ 43.373,00
desemprego, cabendo ao MTE a análise dos requisitos para o
0010516-20.2016.5.03.0096
recebimento deste segundo benefício;
R$ 24.394,12
b) O arresto de todos os bens da reclamada, no processo piloto,
0010517-05.2016.5.03.0096
através dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD, bem
R$ 103.198,80
como mandado de busca e apreensão de produtos que se
0010510-13.2016.5.03.0096
encontrem no estabelecimento da requerida, para o fiel
R$ 34.443,32
adimplemento de todos os direitos trabalhistas dos autores dos
0010511-95.2016.5.03.0096
processos acima citados ou outros processos já ajuizados ou que
R$ 26.464,14
0010512-80.2016.5.03.0096
R$ 22.967,14
0010513-65.2016.5.03.0096
venham a ser protocolados.
Intimem-se os reclamantes de imediato. Após cumprimento das
medidas cautelares, intime-se a reclamada.
Cumpra-se.
R$ 14.635,51
0010514-50.2016.5.03.0096
UNAI, 16 de Junho de 2016
R$ 15.568,29
0010518-87.2016.5.03.0096
MARCELO MARQUES
R$ 24.371,85
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Intimação
0010515-35.2016.5.03.0096
R$ 25.220,75
0010519-72.2016.5.03.0096
R$ 35.100,00
0010520-57.2016.5.03.0096
R$ 34.875,56
0010521-42.2016.5.03.0096
R$ 34.742,33
0010505-88.2016.5.03.0096
R$ 34.062,64
Processo Nº RTSum-0010520-57.2016.5.03.0096
AUTOR
ALINE MOTA FERNANDES
ADVOGADO
OSMAR BARBOSA DA SILVA(OAB:
21335/DF)
ADVOGADO
VICTOR SILVA MARTINS(OAB:
165736/MG)
ADVOGADO
ORLANDO DOMINGOS
RODRIGUES(OAB: 98069/MG)
RÉU
LOANY KARINE GONCALVES
RÉU
ZELIA MARTA DE SOUSA
RÉU
NOROESTE CONSTRUCOES
ELETRICAS LTDA - ME
RÉU
KENNEDY SILVA ARAUJO
RÉU
ALTINO TEODORO JUNIOR
0010527-49.2016.5.03.0096
R$ 277.548,21
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE MOTA FERNANDES
VALOR TOTAL:
R$ 883.499,66
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Por outro lado, com amparo no art. 889 da CLT e art. 28 da Lei
6.830/1980, a reunião medidas cautelares em um único feito acaba
Vistos, etc.,
por facilitar a tramitação de todos os processos e procedimentos,
além de garantir um resultado mais útil e equânime a todos os
autores. Por este motivo, a medida com caráter cautelar é deferida
a todos os processos acima elencados, mas caminhará em um
processo piloto, sendo eleito autos nº 0010502-36.2016.5.03.0096.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 96688
Trata-se de ações trabalhistas em que os reclamantes alegam que
laboraram para a empresa Noroeste Construções Elétricas Ltda. ME, sendo que referida empresa encerrou suas atividades, estando
o estabelecimento fechado, e o sócio administrador encontra-se em
