TRT3 20/02/2018 -Pág. 1738 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2418/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018
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MANGABEIRAS, restou demonstrado através da decisão proferida
conseguinte, a solidariedade de todas elas no pagamento do débito
pela MM. Juíza da 45a. Vara do Trabalho de Belo Horizonte no
exequendo.
processo 0010494-55.2017.5.03.0183 a existência de grupo
econômico, uma vez queas empresas abaixo relacionadas
Assim, com supedâneo no art. 2º, parágrafo 2º da CLT, determina-
assumiram pertencerem a um mesmo grupo econômico. São elas:
se a inclusão no polo passivo da empresa das seguintes empresas:
-GUTIERREZ PIZZA LTDA (PIZZARIA MANGABEIRAS), CNPJ
86.407.681/0001-22, local incerto e não sabido;
1-GUTIERREZ PIZZA LTDA (PIZZARIA MANGABEIRAS), CNPJ
86.407.681/0001-22, local incerto e não sabido;
-BURITIS PIZZA LTDA-ME (PIZZARIA MANGABEIRAS), CNPJ
09.607.446/0001-53- local incerto e não sabido;
2-BURITIS PIZZA LTDA-ME (PIZZARIA MANGABEIRAS), CNPJ
09.607.446/0001-53- local incerto e não sabido;
-BELVE PIZZA LTDA (PIZZARIA MANGABEIRAS), CNPJ
07.337.867/0001-86. local incerto e não sabido;
3-BELVE PIZZA LTDA (PIZZARIA MANGABEIRAS), CNPJ
07.337.867/0001-86. local incerto e não sabido;
-MANGABEIRAS ALIMENTOS LTDA, CNPJ 08.288.786/0001-04,
com endereço comercial na Avenida Afonso Pena, 4.200, Bairro
4-MANGABEIRAS ALIMENTOS LTDA, CNPJ 08.288.786/0001-04,
Cruzeiro, Cidade Belo Horizonte/MG, CEP.: 30.130-009;
com endereço comercial na Avenida Afonso Pena, 4.200, Bairro
Cruzeiro, Cidade Belo Horizonte/MG, CEP.: 30.130-009;
-GELOSO PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 42.963.165/0001-09,
com endereço comercial na Avenida Afonso Pena, 4.200, Bairro
5-GELOSO PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 42.963.165/0001-09,
Cruzeiro, Cidade Belo Horizonte/MG, CEP.: 30.130-009
com endereço comercial na Avenida Afonso Pena, 4.200, Bairro
Cruzeiro, Cidade Belo Horizonte/MG, CEP.: 30.130-009
Os documentos juntados pelo exequente também demonstram que
as empresas abaixo relacionadas pertencem ao mesmo grupo
6- PIZZARIA MANGABEIRAS LIMITADA - EPP ( PIZZARIA
econômico formado com as empresas supramencionadas. São elas:
MANGABEIRAS) , CNPJ: 16.553.786/0001-04. Endereço : AV.
AFONSO PENA, nº 4.200,BAIRRO MANGABEIRAS, BELO
- PIZZARIA MANGABEIRAS LIMITADA - EPP ( PIZZARIA
HORIZONTE/MG, CEP. 30.130-009;
MANGABEIRAS) , CNPJ: 16.553.786/0001-04. Endereço : AV.
AFONSO PENA, nº 4.200,BAIRRO MANGABEIRAS, BELO
7-PIZZARIA CASTELO LTDA - ME (PIZZARIA MANGABEIRAS) ,
HORIZONTE/MG, CEP. 30.130-009;
CNPJ : 12.855.659/0001-09. ENDEREÇO : AV MIGUEL
PERRELA,nº 180, BAIRRO CASTELO, BELO
-PIZZARIA CASTELO LTDA - ME (PIZZARIA MANGABEIRAS) ,
HORIZONTE/MG,CEP.31.330-290;
CNPJ : 12.855.659/0001-09. ENDEREÇO : AV MIGUEL
PERRELA,nº 180, BAIRRO CASTELO, BELO
8- PIZZARIA CONTAGEM LTDA - EPP ( PIZZARIA
HORIZONTE/MG,CEP.31.330-290;
MANGABEIRAS), CNPJ : 20.530.410/0001-51.ENDEREÇO : R.
CONTAGEM, n° 1.853, BAIRRO SANTA INES, BELO
- PIZZARIA CONTAGEM LTDA - EPP ( PIZZARIA
HORIZONTE/MG,CEP. 31.080-255;
MANGABEIRAS), CNPJ : 20.530.410/0001-51.ENDEREÇO : R.
CONTAGEM, n° 1.853, BAIRRO SANTA INES, BELO
Incluam-se os executados supra-indicados no polo passivo.
HORIZONTE/MG,CEP. 31.080-255;
À Secretaria para os registros pertinentes e anotação na autuação,
Ante o exposto, demonstrado, na espécie, que as empresas
citando-se-as, (art. 8º, I/Lei nº 6.830/80), para pagar a dívida em
supramencionadas empresas estão submetidas a controle familiar
05 horas, ou garantir a execução (art. 880/CLT), observada a
na gestão dos negócios correlatos, em relação de coordenação
gradação dos arts. 882/CLT, 11/Lei nº 6.830/80 e 835/CPC.
entre os empreendimentos, o reconhecimento da caracterização do
grupo econômico é medida que se impõe, declarando-se, por
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