TRT3 26/03/2019 -Pág. 5540 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2690/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
PAULO ANTONIO DE SOUZA
RIBEIRO(OAB: 122815/MG)
DOMESTICAS.COM AGENCIA DE
EMPREGOS LTDA - ME
EDUARDO DE MELO
DOMINGOS(OAB: 85679/MG)
MELINNA AIRES PERES DE
CARVALHO
ROSEMEIRE DE OLIVEIRA AIRES
LAERCIO BORGES VIEIRA(OAB:
22761/MG)
EDUARDO DE MELO
DOMINGOS(OAB: 85679/MG)
RÉU
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
5540
2 - Indefiro o pedido de penhora da quota-parte do executado
referente ao imóvel ID. 7cbfcb7. Trata-se, com efeito, de imóvel
dado em usufruto vitalício aos seus genitores - conforme se observa
em R-11-25.998 da matrícula ID. 7cbfcb7. No Recurso Especial nº
950.663 - SC (REsp), o Superior Tribunal de Justiça considerou
parte integrante do conceito de bem de família a propriedade do
devedor que sirva de moradia para a sua mãe em regime de
usufruto vitalício. Intime-se o exequente.
3 - Expeça-se mandado de penhora de tantos bens quantos bastem
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANILDA FAUSTINO DA SILVA GONZAGA
para a integral satisfação da dívida, a saber, R$ 27.377,96. O
endereço será o declinado em petição ID. fcfa2e0.
flsl
Assinatura
PODER JUDICIÁRIO
UBERLANDIA, 26 de Março de 2019.
JUSTIÇA DO TRABALHO
JOAO RODRIGUES FILHO
Fundamentação
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Vistos, etc.
Considerando que o processo já ficou suspenso por mais de um
ano, intime-se o exequente para fornecer meios efetivos de
prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que,
em caso de inércia, após decorrido o prazo, os autos serão
arquivados provisoriamente, iniciando-se o prazo
prescricional(art.11-A, da CLT).
Assinatura
UBERLANDIA, 26 de Março de 2019.
Despacho
Processo Nº RTSum-0106900-39.2007.5.03.0103
AUTOR
LUCIANA BARBOSA SILVA
ADVOGADO
JANAINA SILVA GOMES(OAB:
98435/MG)
ADVOGADO
DANIELA DE VAL CASTRO
NERIS(OAB: 96873/MG)
RÉU
GENE CLEBSON APOLINARIO
SANTOS
RÉU
MANOEL CELESTINO ROCHA FILHO
RÉU
LITORAL NORTE SERVICE
EMPREENDIMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
JOAO RODRIGUES FILHO
- LUCIANA BARBOSA SILVA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTSum-0011810-52.2017.5.03.0103
AUTOR
JOAO ALBUQUERQUE DOS SANTOS
ADVOGADO
PAULA SIDERIA(OAB: 158630/MG)
ADVOGADO
MARCIO HENRIQUE
TEODORO(OAB: 163043/MG)
ADVOGADO
ANTONIO ROCHA PEREIRA DA
SILVA DUARTE(OAB: 152681/MG)
RÉU
RAFAEL RODRIGUES RIBEIRO
RÉU
RAFAEL RODRIGUES RIBEIRO - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vistos, etc.
Considerando que o processo já ficou suspenso por mais de um
ano, intime-se o exequente para fornecer meios efetivos de
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO ALBUQUERQUE DOS SANTOS
prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que,
em caso de inércia, após decorrido o prazo, os autos serão
arquivados provisoriamente, iniciando-se o prazo
prescricional(art.11-A, da CLT).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Assinatura
UBERLANDIA, 26 de Março de 2019.
Fundamentação
Vistos, etc.
1 - Indefiro o pedido de imposição de gravames veiculares,
porquanto medida já adota nos presentes autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132029
JOAO RODRIGUES FILHO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
