TRT3 18/06/2021 -Pág. 711 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3248/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
711
Certifico que o presente expediente será disponibilizado no DEJT
preenchidos dois requisitos: o afastamento do serviço por prazo
de 18/06/2021 (publicado no primeiro dia útil subsequente).
superior a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário,
Dou fé.
ou quando constatada, após a dispensa, a existência de doença
profissional. Entendimento pacificado na Súmula 378, II, do TST.
BELO HORIZONTE/MG, 18 de junho de 2021.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
RUBENS PEREIRA DE ASSIS
Ordinária Virtual realizada em 10, 11 e 14 de junho de 2021, à
unanimidade,em conhecer do recurso interposto pelo reclamante e
do recurso interposto pelas reclamadas Unicap Recapagem Ltda. e
Borracharia Mundial Ltda. ME. No mérito,sem divergência, em
negar provimento a eles.
Certifico que o presente expediente será disponibilizado no DEJT
de 18/06/2021 (publicado no primeiro dia útil subsequente).
Processo Nº ROT-0010096-90.2020.5.03.0058
Relator
Marcelo Segato Morais
RECORRENTE
UNICAP RECAPAGEM LTDA
ADVOGADO
MIRIAM MARA MENDONCA(OAB:
148046/MG)
RECORRENTE
BORRACHARIA MUNDIAL LTDA - ME
ADVOGADO
MIRIAM MARA MENDONCA(OAB:
148046/MG)
RECORRENTE
LUCAS DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ALESSANDRA INES CAMPOS(OAB:
134934/MG)
ADVOGADO
ELMER FLAVIO FERREIRA
MATEUS(OAB: 45428/MG)
RECORRIDO
LUCAS DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ALESSANDRA INES CAMPOS(OAB:
134934/MG)
ADVOGADO
ELMER FLAVIO FERREIRA
MATEUS(OAB: 45428/MG)
RECORRIDO
UNICAP RECAPAGEM LTDA
ADVOGADO
MIRIAM MARA MENDONCA(OAB:
148046/MG)
RECORRIDO
GUSTAVO CARDOSO ROGANA
ADVOGADO
MIRIAM MARA MENDONCA(OAB:
148046/MG)
RECORRIDO
BORRACHARIA MUNDIAL LTDA - ME
ADVOGADO
MIRIAM MARA MENDONCA(OAB:
148046/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- UNICAP RECAPAGEM LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Dou fé.
BELO HORIZONTE/MG, 18 de junho de 2021.
RUBENS PEREIRA DE ASSIS
Processo Nº ROT-0010096-90.2020.5.03.0058
Relator
Marcelo Segato Morais
RECORRENTE
UNICAP RECAPAGEM LTDA
ADVOGADO
MIRIAM MARA MENDONCA(OAB:
148046/MG)
RECORRENTE
BORRACHARIA MUNDIAL LTDA - ME
ADVOGADO
MIRIAM MARA MENDONCA(OAB:
148046/MG)
RECORRENTE
LUCAS DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ALESSANDRA INES CAMPOS(OAB:
134934/MG)
ADVOGADO
ELMER FLAVIO FERREIRA
MATEUS(OAB: 45428/MG)
RECORRIDO
LUCAS DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ALESSANDRA INES CAMPOS(OAB:
134934/MG)
ADVOGADO
ELMER FLAVIO FERREIRA
MATEUS(OAB: 45428/MG)
RECORRIDO
UNICAP RECAPAGEM LTDA
ADVOGADO
MIRIAM MARA MENDONCA(OAB:
148046/MG)
RECORRIDO
GUSTAVO CARDOSO ROGANA
ADVOGADO
MIRIAM MARA MENDONCA(OAB:
148046/MG)
RECORRIDO
BORRACHARIA MUNDIAL LTDA - ME
ADVOGADO
MIRIAM MARA MENDONCA(OAB:
148046/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO
TRABALHO. A estabilidade provisória prevista no art. 118 da Lei
8.213/1991 deve ser concedida ao trabalhador acidentado quando
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168410
- LUCAS DO NASCIMENTO
