TRT5 20/10/2020 -Pág. 147 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3083/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020
RECORRIDO
ADVOGADO
TELEFONICA BRASIL S.A.
FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
22164/BA)
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
TIAGO VITORIO DOS SANTOS
HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO
NETO(OAB: 31286/BA)
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
147
- BRAVO CAMINHOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
PODER
JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
- TELEFONICA BRASIL S.A.
UNANIMEMENTE, REJEITAR as preliminares de inovação à lide,
suscitada pelo autor em sede de contrarrazões, bem como a de
nulidade de sentença "extra petita", suscitada pela reclamada em
PODER
JUDICIÁRIO
suas razões recursais, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao
recurso ordinário da reclamada.
SALVADOR/BA, 20 de outubro de 2020.
UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do
reclamado. Quanto ao recurso do reclamante, TAMBÉM À
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
Diretor de Secretaria
UNANIMIDADE, DETERMINAR O SOBRESTAMENTO do
julgamento do recurso quanto à matéria controvertida atual e
legítima de aplicação do IPCA-e como índice de correção monetária
sobre o crédito trabalhista da reclamante, em observância à decisão
proferida pelo Ministro Gilmar Mendes na Medida Cautelar na Ação
Declaratória de Constitucionalidade nº 58 - Distrito Federal, fixandose a incidência momentânea dos índices baseados na TR, até que o
Supremo Tribunal Federal resolva a questão, quando, então, o
processo retornará a julgamento nesta instância para definição do
índice que for consolidado naquela Corte para a execução do
julgado e, quanto aos demais temas do recurso, no mérito, AINDA À
UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. A Exmª. Desª.
LOURDES LINHARES acompanhou o julgamento com ressalvas
aos fundamentos do voto quanto à multa do art. 477 Consolidado.
Processo Nº ROT-0000205-66.2015.5.05.0025
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
RECORRENTE
BRAVO CAMINHOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
BRUNA SAMPAIO JARDIM(OAB:
22151/BA)
ADVOGADO
Lucas Simões Pacheco de
Miranda(OAB: 21641/BA)
ADVOGADO
EVERTON JOSE REGO PACHECO
DE ANDRADE(OAB: 26910/BA)
RECORRIDO
ROQUE FABIO DOS SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO FERREIRA DA ROCHA
FILHO(OAB: 10404/BA)
ADVOGADO
RODRIGO DE SOUZA ROCHA(OAB:
42574/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ROQUE FABIO DOS SANTOS
SALVADOR/BA, 20 de outubro de 2020.
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
PODER
Diretor de Secretaria
JUDICIÁRIO
Processo Nº ROT-0000205-66.2015.5.05.0025
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
RECORRENTE
BRAVO CAMINHOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
BRUNA SAMPAIO JARDIM(OAB:
22151/BA)
ADVOGADO
Lucas Simões Pacheco de
Miranda(OAB: 21641/BA)
ADVOGADO
EVERTON JOSE REGO PACHECO
DE ANDRADE(OAB: 26910/BA)
RECORRIDO
ROQUE FABIO DOS SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO FERREIRA DA ROCHA
FILHO(OAB: 10404/BA)
ADVOGADO
RODRIGO DE SOUZA ROCHA(OAB:
42574/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158043
UNANIMEMENTE, REJEITAR as preliminares de inovação à lide,
suscitada pelo autor em sede de contrarrazões, bem como a de
nulidade de sentença "extra petita", suscitada pela reclamada em
suas razões recursais, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao
recurso ordinário da reclamada.
SALVADOR/BA, 20 de outubro de 2020.
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000217-81.2018.5.05.0023
