TRT7 03/09/2020 -Pág. 1160 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3052/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020
1160
momento de isolamento social, realizada tão somente mediante
remessa da presente decisão ao Órgão responsável pela
habilitação, por e-mail, em sendo o caso, e desde que a parte
PODER JUDICIÁRIO
beneficiária preencha os demais requisitos necessários em Lei.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Considerando as medidas de segurança recomendadas pela
Organização Mundial de Saúde, em razão da pandemia de COVID
INTIMAÇÃO
19, não é aconselhável o deslocamento físico.
Por oportuno, tendo em vista o decurso de prazo sem que as partes
tenham realizado a indicação de provas que pretendam produzir e
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d293af9
proferido nos autos.
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
se manifestado acerca do interesse na inclusão do presente feito
em pauta, dou por encerrada a instrução processual, nos termos do
artigo 6º do ATO 11/GCGJT de 23/04/2020 e artigo 10, parágrafo
único do Ato Conjunto TRT7. GP. CORREG nº 06 de 30/04/2020, e
DETERMINO A CONCLUSÃO DO FEITO PARA JULGAMENTO
ANTECIPADO, com fundamento no artigo 355, I do CPC.
Certifico, para os devidos fins, que foi identificado por meio do
sistema GARIMPO o total disponível de R$ 107,44, a título de
custas processuais.
Certifico, por fim, que os presentes autos encontravam-se
arquivados definitivamente.
Nesta data, 03 de setembro de 2020, eu, CLAUDIO CAVALCANTE
Notifiquem-se as partes.
SALMITO, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª)
URGÊNCIA.
Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.
DESPACHO
OBS: No período sem atendimento presencial nas Unidades do
SINE/IDT em virtude da situação de emergência em saúde
ocasionada pela pandemia coronavírus (Covid 19), o trabalhador
poderá solicitar o seguro-desemprego eletronicamente:
1) Pelo https://acesso.gov.br/acesso/#/primeiro-acesso ou;
2) Pelos Telefones 158, (85) 3878-3603, 3878-3393, 3459-0195,
4) Sine (atendimento remoto): Fone: (85) 3105-3712 (de segunda à
9h
às
recolhimento, conforme determina o Art. 6º do do ATO CONJUNTO
TRT7 Nº 01/2020, abaixo:
Art. 6º Constatada a existência de saldos em contas de processos
ao erário com a análise e procura dos credores, deve-se expedir
3) Pelo e-mail: [email protected] ou;
de
Considerando a certidão supra, expeça-se alvará eletrônico de
findos com valores até R$ 100,00 (cem reais), considerando o gasto
3459-0196, 3878-3217, ou;
sexta,
Vistos etc.
16h)
ou
pelo
E-mail:
[email protected]
Procedimentos para solicitação podem ser consultados, ainda, na
página https://www.ceara.gov.br/2020/03/23/trabalhador-poderasolicitar-o-seguro-desemprego-de-forma-100-online/
Fortaleza/CE, 03 de setembro de 2020.
alvará determinando a conversão em renda em favor da União,
por meio do DARF, sob o código 3981 - produtos de depósitos
abandonados, sendo desnecessária a intimação de qualquer das
partes ou procuradores.
Após o cumprimento da determinação supra, com comprovação
nos autos da conversão, retornem os autos ao ARQUIVO
DEFINITIVO.
Expedientes necessários.
RAQUEL CARVALHO VASCONCELOS SOUSA
Fortaleza/CE, 03 de setembro de 2020.
Juiz do Trabalho Substituto
RAQUEL CARVALHO VASCONCELOS SOUSA
Processo Nº ATSum-0001011-68.2010.5.07.0010
RECLAMANTE
IVY CRISTINA RODRIGUES DE
MELO
ADVOGADO
ALCINA MENEZES DO
AMARAL(OAB: 19721/CE)
RECLAMADO
C H F COMERCIO E SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA - ME
RECLAMADO
ALICE MAGNA FROTA MAGALHAES
RECLAMADO
CHERMONT PINHEIRO BRAGA
ADVOGADO
LUCYANNA CAVALCANTE
SAMPAIO(OAB: 20290/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CHERMONT PINHEIRO BRAGA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155902
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001065-58.2015.5.07.0010
RECLAMANTE
RAIMUNDO PINTO DE FREITAS
ADVOGADO
RAYSA MORGANNA FERNANDES
BEZERRA(OAB: 30895/CE)
ADVOGADO
MARCOS MARCEL RODRIGUES
SOBREIRA(OAB: 21521/CE)
ADVOGADO
FELIPE DIOGENES SANTOS(OAB:
31452/CE)
ADVOGADO
ANTONIO FRANCO ALMADA
AZEVEDO(OAB: 20964/CE)
