TRT7 03/09/2020 -Pág. 1161 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3052/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020
RECLAMADO
CEUDESP - CENTRO DE
EDUCACAO UNIVERSITARIO E
DESENVOLVIMENTO
PROFISSIONAL LTDA
JUAREZ MORAIS CHAVES(OAB:
11964/CE)
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
1161
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DE CASTRO
FREIRE(OAB: 31905/CE)
BRUNO CESAR MAGALHAES
NUNES(OAB: 26448/CE)
BENEFIT REPRESENTACAO LTDA
JOSEMANO NICACIO
OLIVEIRA(OAB: 2937/CE)
CONTACT CENTER
TELECOMUNICACOES EIRELI
JOSEMANO NICACIO
OLIVEIRA(OAB: 2937/CE)
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
- RAIMUNDO PINTO DE FREITAS
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
- BENEFIT REPRESENTACAO LTDA
- CONTACT CENTER TELECOMUNICACOES EIRELI
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0ea560
PODER JUDICIÁRIO
proferido nos autos.
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
Certifico, para os devidos fins, que foi identificado por meio do
INTIMAÇÃO
sistema GARIMPO o total disponível de R$ 101,44, a título de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b235e8a
custas processuais.
proferida nos autos.
Certifico, por fim, que os presentes autos encontravam-se
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
arquivados definitivamente.
Certifico que decorreu o prazo sem que a parte Demandante tenha
Nesta data, 03 de setembro de 2020, eu, CLAUDIO CAVALCANTE
apresentado réplica.
SALMITO, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª)
Certifico, ainda, que decorreu o prazo sem que as partes tenham
Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.
apresentado manifestação acerca de provas que pretendem
DESPACHO
produzir.
Vistos etc.
Certifico, por fim, que existe pedido de tutela de urgência pendente
Considerando a certidão supra, expeça-se alvará eletrônico de
de apreciação.
recolhimento, conforme determina o Art. 6º do do ATO CONJUNTO
Nesta data, 02 de setembro de 2020, eu, Karla Maria Almeida
TRT7 Nº 01/2020, abaixo:
Alves, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª)
Art. 6º Constatada a existência de saldos em contas de processos
Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.
findos com valores até R$ 100,00 (cem reais), considerando o gasto
ao erário com a análise e procura dos credores, deve-se expedir
DECISÃO
alvará determinando a conversão em renda em favor da União,
Trata-se de reclamação trabalhista interposta por SAMUEL DA
por meio do DARF, sob o código 3981 - produtos de depósitos
SILVA LIMA contra CONTACT CENTER TELECOMUNICACOES
abandonados, sendo desnecessária a intimação de qualquer das
EIRELI, na qual a parte demandante pretende, em sede de tutela de
partes ou procuradores.
urgência, a liberação do FGTS e a habilitação no seguro-
Após o cumprimento da determinação supra, com comprovação
desemprego.
nos autos da conversão, retornem os autos ao ARQUIVO
A parte autora alega vínculo com a primeira Reclamada, de
DEFINITIVO.
06/08/2018 a 15/02/2020, na função de consultor de vendas, com
Expedientes necessários.
última remuneração mensal de R$1.112,00.
Fortaleza/CE, 03 de setembro de 2020.
Aduziu que, em 13/01/2020, recebeu aviso prévio da empresa,
sendo que, ao fim deste, recebeu o TRCT para assinatura, com a
RAQUEL CARVALHO VASCONCELOS SOUSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000245-63.2020.5.07.0010
RECLAMANTE
SAMUEL DA SILVA LIMA
promessa de pagamento posterior das verbas rescisórias, o que se
daria de forma parcelada, deixando de ocorrer o pagamento.
A parte Autora acostou TRCT assinado, cópias de conversas em
aplicativo e outros documentos.
Em manifestação acerca do pedido de tutela, a parte Acionada
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155902
