TRT8 19/04/2021 -Pág. 629 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3204/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021
629
Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT, nos termos da
Processo Nº ATOrd-0000359-45.2015.5.08.0011
RECLAMANTE
KYARA CHRISTINA BERNARDES
ADVOGADO
FELIPE JACOB CHAVES(OAB:
13992/PA)
ADVOGADO
KELY VILHENA DIB TAXI
JACOB(OAB: 18949/PA)
ADVOGADO
NATHALIA ALMEIDA HIPOLITO(OAB:
23583/PA)
RECLAMADO
PAULO SERGIO GOES DE OLIVEIRA
RECLAMADO
ANTONIO LOPES NETO
RECLAMADO
ENGETRONICS DA AMAZONIA S/A
RECLAMADO
AZERA CONSULTORIA E
SEGURANCA DE VEICULOS LTDA. ME
RECLAMADO
ECOPARA COMERCIO E SERVICOS
LTDA - ME
RECLAMADO
CARMEN LUCIA VINHAS AVIZ
RECLAMADO
LUIS CLAUDIO GOES DE OLIVEIRA
RECLAMADO
OPTECNICA COMERCIO LTDA. - ME
RECLAMADO
PARAVITTA COMERCIO LTDA - ME
RECLAMADO
ANIZIO AUGUSTO DE SOUSA
MOURA
RECLAMADO
AMBIENTE CONSULTORIA,
PROJETOS E PLANEJAMENTOS
LTDA
CUSTOS LEGIS
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CUSTOS LEGIS
União Federal representada pela PGF
- PARÁ
Intimado(s)/Citado(s):
- KYARA CHRISTINA BERNARDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Resolução TST nº 1.470/2011.
2- Resultaram positivas as solicitações de bloqueios, conforme
ids 0172979 e 34f4451, pelo que determino a imediata liberação
do valor do crédito do exequente, retendo-se as contribuições
sociais para recolhimento.
3- Foram efetivadas diversas outras medidas executórias
nestes autos, restando as mesmas infrutíferas com exceção da
CPE 0000067-67.2019.5.08.0125, cujo bem nela penhorado
aguarda venda. Assim, deve a Secretaria diligenciar perante o
Juízo deprecado certificando-se nos autos o que couber.
4. Com a publicação do despacho no DEJ, com vinculação aos
nomes dos advogados, as partes ficam cientes.
BELEM/PA, 19 de abril de 2021.
OCELIO DE JESUS CARNEIRO MORAIS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000541-31.2015.5.08.0011
RECLAMANTE
ADLEVANIA RODRIGUES DE
OLIVEIRA PONTES
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO CARDOSO
ALVES(OAB: 18020/PA)
RECLAMADO
FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA
LOPES
RECLAMADO
CASSIO FERNANDO SILVA DE
SOUZA
RECLAMADO
LIDIA FREITAS CORRETORA DE
SEGUROS LTDA - ME
CUSTUS LEGIS
UNIÃO FEDERAL - PF NO PARÁ
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
- ADLEVANIA RODRIGUES DE OLIVEIRA PONTES
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7dd81e4
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos.
PODER JUDICIÁRIO
1- Trata-se de execução de valores decorrentes do
JUSTIÇA DO
descumprimento de acordo homologado sob id 0754ac0 com a
seguinte cláusla:
INTIMAÇÃO
CLÁUSULA 8ª. DA EXECUÇÃO IMEDIATA: O inadimplemento
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8194c09
de quaisquer dessas obrigações (de pagar ou de fazer)
proferido nos autos.
implicará no início imediato da execução ex-officio, consoante
DESPACHO
os termos dos artigos 876, parágrafo único, do artigo 878 e do
Vistos.
artigo 831, parágrafo único, todos da CLT, independentemente
Verifico que conforme constou do despacho de #id:f56a6f0, foi
de citação, e observada a ordem de preferência de bloqueio
determinada a intimação do exequente para indicar rumos úteis
eletrônico (Art. 655, I, da CLT), seguindo-se à penhora de bens
à execução, com a cominação expressa de que a inércia
úteis tantos quantos bastem, onde quer que se encontrem,
implicaria na declaração da prescrição intercorrente, nos
preferencialmente para a adjudicação (Art. 647, I, do CPC), e à
termos do art. 11-A da CLT.
arrematação antecipada (Art. 647, II e III do CPC e Art. 670, I e II
Com o cabimento da prescrição intercorrente expresso no art.
também do CPC). Incluindo-se também a executada no Banco
11-A da CLT, através da edição da Lei nº 13.476/17, sobreveio a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165559
