20 Resultado da pesquisa 0000115-96.2011.8.06.0000 - em: 06/05/2025
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Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 147 18 VALDERICE ROSA SAMPAIO (OAB: 12533/CE). Impetrado: Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: equidade. 0000112-44.2011.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Leon Lawson Soares Ramos. Advogada: VALDERICE ROSA SAMPAIO (OAB: 12533/CE). Impetrado: Comandante Gera
Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 196 4 Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Ceará - Por todo o exposto, considerando que, apesar de intimado para suprir a omissão probatória, quedou-se inerte a impetrante, indefiro a inicial, extinguindo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 10, Lei 12.016/2009 e art. 267, I do CPC. Intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 16 de março de 2011 Desem
Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 155 4 Impetrado : SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA PROCURADOR - FREDY BEZERRA DE MENEZES Impetrado : GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA PROCURADOR - FREDY BEZERRA DE MENEZES Relator(a).: Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES Acordam: ACORDAM os Desembargadores do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em composição plenária, por unanimidade, em denegar a ordem mandamental, nos