Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Existem nos autos indícios suficientes de que a parte autora possui condições econômicas de arcar com as custas e despesas do processo, visto que suas remunerações nos meses que antecederam a propositura da ação acrescidas do valor que recebe a título de benefício previdenciário (R$2.325,28) sobejam cinco mil reais, a saber: 02/2017: R$3.546,94; 03/2017: R$3.597,77; 04/2017: R$2.879,88; 05/2017: R$3.178,12; 06/2017: R$2.966,79; 07/2017: R$3.178,12; 08/2017: R$3.137,34; 09/2017: R$3.81

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Existem nos autos indícios suficientes de que a parte autora possui condições econômicas de arcar com as custas e despesas do processo, visto que suas remunerações nos meses que antecederam a propositura da ação acrescidas do valor que recebe a título de benefício previdenciário (R$2.325,28) sobejam cinco mil reais, a saber: 02/2017: R$3.546,94; 03/2017: R$3.597,77; 04/2017: R$2.879,88; 05/2017: R$3.178,12; 06/2017: R$2.966,79; 07/2017: R$3.178,12; 08/2017: R$3.137,34; 09/2017: R$3.81

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Trata-se de incidente de Cumprimento de Sentença eletrônico, visando à execução individual da sentença coletiva proferida no bojo da Ação Civil Pública n. 0011237-82.2003.4.03.6183. 2. Compulsando os autos, verifico que os subscritores da petição inicial, bem como da emenda, não estão constituídos ou substabelecidos nos presentes autos. Verifico, ainda, que a parte exequente outorgou poderes a outro procurador. Assim, regularizem, no prazo de 10 (dez) dias a representação proc

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. São Paulo, 18 de outubro de 2018. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017266-38.2018.4.03.6183 EXEQUENTE: ANTHERO DA SILVA GARCEZ Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCAS SANTOS COSTA - SP326266 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Trata-se de ação para cumprimento de sentença proferida em ação civil pública (proc. n. 0011237-82.2003.4.03.6183 / 2003.61.83.011237-6), relativa à revisão de renda mensal inicial (RMI) de benefício previdenciário

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. São Paulo, 18 de outubro de 2018. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017266-38.2018.4.03.6183 EXEQUENTE: ANTHERO DA SILVA GARCEZ Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCAS SANTOS COSTA - SP326266 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Trata-se de ação para cumprimento de sentença proferida em ação civil pública (proc. n. 0011237-82.2003.4.03.6183 / 2003.61.83.011237-6), relativa à revisão de renda mensal inicial (RMI) de benefício previdenciário

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

S E N TE N ÇA O exequente pretende exercitar o direito à execução individual do título executivo judicial obtido na Ação Civil Pública nº 0011237-82.2003.4.03.6183, cuja sentença transitou em julgado em 21/10/2013, por meio da qual foi assegurado o direito à correção dos salários de contribuição por meio do índice IRSM, com revisão da renda mensal e pagamento das diferenças obtidas, observado o prazo prescricional. Todavia, já havia ingressado, em 2003, com ação individual

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006028-56.2017.4.03.6183 EXEQUENTE: NEILA GARCIA LOVRO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Trata-se de ação para cumprimento de sentença proferida em ação civil pública (proc. n. 0011237-82.2003.4.03.6183 / 2003.61.83.011237-6), relativa à revisão de renda mensal inicial (RMI) de benefício previdenciário mediante a correção do salário-de-contribuição de

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006028-56.2017.4.03.6183 EXEQUENTE: NEILA GARCIA LOVRO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Trata-se de ação para cumprimento de sentença proferida em ação civil pública (proc. n. 0011237-82.2003.4.03.6183 / 2003.61.83.011237-6), relativa à revisão de renda mensal inicial (RMI) de benefício previdenciário mediante a correção do salário-de-contribuição de

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 24 de outubro de 2018. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017791-20.2018.4.03.6183 EXEQUENTE: LAILA BRUNA NOGUEIRA FURLAN Advogados do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE FERNANDES ALVES - SP259828, JOSE PAULO BARBOSA - SP185984, ANDERSON MENEZES SOUSA - SP195497 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Trata-se de ação para cumprimento de sentença proferida em ação civil pública (proc. n. 0011237-82.2003.4.03.6183 / 2003.61.83.011237-6), relativa

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação para cumprimento de sentença proferida em ação civil pública (proc. n. 0011237-82.2003.4.03.6183 / 2003.61.83.011237-6), relativa à revisão de renda mensal inicial (RMI) de benefício previdenciário mediante a correção do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 pelo IRSM (39,67%). Defiro a gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 e ss. do Código de Processo Civil. Cumpridos os ditames do artigo 534 do Código de Processo Civil, intime-se o INSS para, q