Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2591 286 232478/SP) (Procurador); 0002901-67.2015.8.26.0372; Processo Físico; Apelação; Comarca: Monte Mor; Vara: 1ª Vara Judicial; Nº origem: 000290167.2015.8.26.0372; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Apelante: Rodovias do Tietê S.A.; Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 154132/SP); Advogada: Alana Angé

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2590 602 0542298-21.2011.8.26.0177; Processo Físico; Apelação; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES FAIM; Foro de EmbuGuaçu; Vara Única; 177.01.2011.542298-2/000000-000; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU; Advogada: Priscilla Aparecida Moraes da Silva (OAB: 287902/SP); Apelado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2756 255 Processo 0600784-27.2005.8.26.0268 (268.01.2005.600784) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Pref.munic. Sao Lourenco da Serra - Reflor Spina Ltda - - Vartan Arakelian - Vistos. Melhor analisando os autos, verifico que o valor bloqueado junto ao Banco Bradesco foi integralment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2756 255 Processo 0600784-27.2005.8.26.0268 (268.01.2005.600784) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Pref.munic. Sao Lourenco da Serra - Reflor Spina Ltda - - Vartan Arakelian - Vistos. Melhor analisando os autos, verifico que o valor bloqueado junto ao Banco Bradesco foi integralment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2213 253 Turma, DJ 8.2.2008 ; REsp 759.279/RJ , Rel . Min. João Otávio de Noronha, Segunda Turma, DJ de 11.9.2007; REsp 868.826/ RJ , Rel. Min. Castro Meira, Segunda Turma, DJ V.8.2007; REsp 793073/RS, Rel. Min. Castro Meira, Segunda Turma, DJ 20.2.2006. 3. “Ao legislador municipal cabe eleger o sujeito passivo do t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2361 375 Processo 0600596-34.2005.8.26.0268 (268.01.2005.600596) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Pref.munic. Sao Lourenco da Serra - Reflor Spina Ltda - - Cicero Simplicio - - Amos Spina - - Carlos Alberto Spina - - Isaias Spina Junior - Intimação ao excipiente para manifestação quan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2535 317 proferida, o que não é admissível em sede de embargos de declaração. A discordância com o teor da decisão deve ser veiculada por meio do recurso adequado, e não de embargos de declaração. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração interpostos, mas lhes nego provimento, persistindo a decisã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2611 1893 promovida em face de parte ilegítima (falecimento, alienação do imóvel gerador da dívida, etc.) , com base na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça. No caso, depreende-se que a execução fora ajuizada erroneamente em face de antigo proprietário, já falecido. Correta, destarte, a sentença. Não obstante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2449 351 à execução. Nesse sentido: PRESCRIÇÃO - Execução fiscal - Alegação em exceção de pré-executividade - Admissibilidade - Citação válida todavia não realizada - Lapso prescricional qüinqüenal reconhecido - Artigo 174, parágrafo único, inciso I do Código Tributário Nacional - Prescrição car