Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2529 153 Adjunto), o qual suscitou o presente conflito de competência em decisão às fls. 68/77, aduzindo que “os processos sobre valores retroativos estão diretamente relacionados à causa que os gerou”, sendo certo que “para se aferir o montante do crédito (quantum debeatur) é imprescindível reanalisar a legislação s

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2529 153 Adjunto), o qual suscitou o presente conflito de competência em decisão às fls. 68/77, aduzindo que “os processos sobre valores retroativos estão diretamente relacionados à causa que os gerou”, sendo certo que “para se aferir o montante do crédito (quantum debeatur) é imprescindível reanalisar a legislação s

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2478 Apelante : Ana Maria Torres Silva de Mesquita Advogado : Diogo Prata Lima (OAB: 7909/AL) Advogado : Álvaro José Silva Torres (OAB: 3062/AL) Apelante : Simona Mares Nunes Lima Advogado : Diogo Prata Lima (OAB: 7909/AL) Advogado : Álvaro José Silva Torres (OAB: 3062/AL) Apelante : Katia Maria Pinto Laranjeira Advogado : Diogo Pra

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2478 Apelante : Ana Maria Torres Silva de Mesquita Advogado : Diogo Prata Lima (OAB: 7909/AL) Advogado : Álvaro José Silva Torres (OAB: 3062/AL) Apelante : Simona Mares Nunes Lima Advogado : Diogo Prata Lima (OAB: 7909/AL) Advogado : Álvaro José Silva Torres (OAB: 3062/AL) Apelante : Katia Maria Pinto Laranjeira Advogado : Diogo Pra

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2592 Comarca: Maceió Vara: 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual Apelante : Alagoas Previdencia Apelante : Estado de Alagoas Apelada : Adnalva Silva Oliveira Advogada : Ana Carolina Pineiro Neiva Pires (OAB: 7452/AL) Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo 85 Classe do Processo: Apelação 0718405-82.2018.8.02.0001 Comar

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2592 Comarca: Maceió Vara: 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual Apelante : Alagoas Previdencia Apelante : Estado de Alagoas Apelada : Adnalva Silva Oliveira Advogada : Ana Carolina Pineiro Neiva Pires (OAB: 7452/AL) Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo 85 Classe do Processo: Apelação 0718405-82.2018.8.02.0001 Comar

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2602 44 Apelante : Estado de Alagoas Procurador : Marcos Vieira Savall (OAB: 12637B/AL) Apelada : Eliane Palmeira Ramos de Brito Moura Advogada : Maria Aparecida Pimentel Sandes (OAB: 9281/AL) Apelada : Roseleide Lima da Silva Advogada : Maria Aparecida Pimentel Sandes (OAB: 9281/AL) Apelada : Simone da Silva Garcia Advogada : Maria Apa

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2602 44 Apelante : Estado de Alagoas Procurador : Marcos Vieira Savall (OAB: 12637B/AL) Apelada : Eliane Palmeira Ramos de Brito Moura Advogada : Maria Aparecida Pimentel Sandes (OAB: 9281/AL) Apelada : Roseleide Lima da Silva Advogada : Maria Aparecida Pimentel Sandes (OAB: 9281/AL) Apelada : Simone da Silva Garcia Advogada : Maria Apa

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2702 9 Monteiro Balbino Chefe de Gabinete da Vice-Presidência Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0717212-66.2017.8.02.0001 Relator: Des. Sebastião Costa Filho Recorrente : Weverton Lacerda da Silva Defensores P : Bernardo Salomão Eulálio de Souza (OAB: 148801/RJ) e outro Recorrido : O Ministério Público Estadual ATO OR

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2605 85 Wanessa Gomes Lagoa.Advogado: Alexandre de Lima Ferreira (OAB: 8027/AL). Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo. Decisão: Por unanimidade, em CONHECER do recurso de apelação para, no mérito, e por idêntica votação, DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença combatida, no sentido de julgar improcedente a pretensão