Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2465 ADVOGADO : 263944/SP - Lucia Maria de Andrade Taborda dos Santos IMPTDO : Secretario Municipal de Educação Esporte e Cultura da Cidade de Capão Bonito VARA:2ª VARA PROCESSO :1003337-09.2017.8.26.0123 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : Lazara de Fatima Siqueira ADVOGADO : 263944/SP - Lucia Maria de Andrade Ta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2497 554 Processo 1002267-54.2017.8.26.0123 - Procedimento Comum - Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Edgard Honorato Nunes - Vista obrigatória as partes para manifestação sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: DONIZETI ELIAS DA CRUZ (OAB 310432/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2510 2581 - Vistos.O objeto deste Mandado de Segurança consiste na concessão da ordem para determinar a suspensão da Resolução SMECET nº 002/2017, expedida pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo de Capão Bonito, pois, segundo a impetrante, viola seu direito líquido e certo, na med

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2466 2255 - José Natalino Dias Costa - Vistos.Confira a Serventia se foram cumpridas as exigências do artigo 122, §§ 1º e 2º das NSCGJ, bem como se foram recolhidas as diligências do oficial de justiça, se necessário. Se em termos, cumpra-se, servindo a presente como mandado (artigo 126 das NSCGJ).Após o cumpr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2510 2581 - Vistos.O objeto deste Mandado de Segurança consiste na concessão da ordem para determinar a suspensão da Resolução SMECET nº 002/2017, expedida pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo de Capão Bonito, pois, segundo a impetrante, viola seu direito líquido e certo, na med

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2482 2804 capita inferior a ½ salário mínimo (art. 5°, I).Na mesma esteira desse diploma normativo, a Lei n. 10.689/2003 veio a instituir o Programa Nacional à Alimentação PNAA serão concedidos, na forma desta Lei, para unidade familiar com renda mensal per capita inferior a meio salário mínimo.(...)Sendo assi