TJSP 09/11/2017 -Pág. 2255 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2466
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- José Natalino Dias Costa - Vistos.Confira a Serventia se foram cumpridas as exigências do artigo 122, §§ 1º e 2º das NSCGJ,
bem como se foram recolhidas as diligências do oficial de justiça, se necessário. Se em termos, cumpra-se, servindo a presente
como mandado (artigo 126 das NSCGJ).Após o cumprimento, devolva-se à origem com as nossas homenagens.Caso não tenha
sido cumprida alguma das exigências legais, intime-se a parte interessada para as providências necessárias ou solicite-se ao
Juízo deprecante, por e-mail, as providências necessárias.Decorrido o prazo de 30 dias sem o atendimento, devolva-se ao Juízo
deprecante, independentemente de nova determinação.Int. - ADV: ANA MARIA KUBE DE CAMARGO (OAB 119002/SP)
Processo 1003334-54.2017.8.26.0123 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Helena Schutt de Almeida Vistos.Para a apreciação do pedido de concessão dos benefícios da Assistência Judiciária, junte(m) o(s) autor(es), no prazo de
10 dias, as suas duas últimas declarações de imposto de renda, bem como seus três últimos comprovantes de rendimentos.Sem
prejuízo, altere-se a competência para Fazenda Pública, visto que o processo foi distribuído equivocadamente como cível.Por
fim, providencie o(a) impetrante nova juntada da resolução SMECET nº 002/2017, posto que a colacionada anteriormente está
ilegível.Int. - ADV: LUCIA MARIA DE ANDRADE TABORDA DOS SANTOS (OAB 263944/SP)
Processo 1003336-24.2017.8.26.0123 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Judilene Nogueira da Silva Vistos.Para a apreciação do pedido de concessão dos benefícios da Assistência Judiciária, junte(m) o(s) autor(es), no prazo de
10 dias, as suas duas últimas declarações de imposto de renda, bem como seus três últimos comprovantes de rendimentos.Sem
prejuízo, altere-se a competência para Fazenda Pública, visto que o processo foi distribuído equivocadamente como cível.Por
fim, providencie o(a) impetrante nova juntada da resolução SMECET nº 002/2017, posto que a colacionada anteriormente está
ilegível.Int. - ADV: LUCIA MARIA DE ANDRADE TABORDA DOS SANTOS (OAB 263944/SP)
Processo 1003338-91.2017.8.26.0123 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Maria Aparecida Caetano
da Silva - Vistos.Para a apreciação do pedido de concessão dos benefícios da Assistência Judiciária, junte(m) o(s) autor(es),
no prazo de 10 dias, as suas duas últimas declarações de imposto de renda, bem como seus três últimos comprovantes de
rendimentos.Sem prejuízo, altere-se a competência para Fazenda Pública, visto que o processo foi distribuído equivocadamente
como cível.Por fim, providencie o(a) impetrante nova juntada da resolução SMECET nº 002/2017, posto que a colacionada
anteriormente está ilegível.Int. - ADV: LUCIA MARIA DE ANDRADE TABORDA DOS SANTOS (OAB 263944/SP)
Processo 1003340-61.2017.8.26.0123 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Maria Goreti de Queiroz Vistos.Para a apreciação do pedido de concessão dos benefícios da Assistência Judiciária, junte(m) o(s) autor(es), no prazo de
10 dias, as suas duas últimas declarações de imposto de renda, bem como seus três últimos comprovantes de rendimentos.Sem
prejuízo, altere-se a competência para Fazenda Pública, visto que o processo foi distribuído equivocadamente como cível.Por
fim, providencie o(a) impetrante nova juntada da resolução SMECET nº 002/2017, posto que a colacionada anteriormente está
ilegível.Int. - ADV: LUCIA MARIA DE ANDRADE TABORDA DOS SANTOS (OAB 263944/SP)
Processo 1003342-31.2017.8.26.0123 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Maria Jose de Lima - Vistos.
Para a apreciação do pedido de concessão dos benefícios da Assistência Judiciária, junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10
dias, as suas duas últimas declarações de imposto de renda, bem como seus três últimos comprovantes de rendimentos.Sem
prejuízo, altere-se a competência para Fazenda Pública, visto que o processo foi distribuído equivocadamente como cível.Por
fim, providencie o(a) impetrante nova juntada da resolução SMECET nº 002/2017, posto que a colacionada anteriormente está
ilegível.Int. - ADV: LUCIA MARIA DE ANDRADE TABORDA DOS SANTOS (OAB 263944/SP)
Processo 1003344-98.2017.8.26.0123 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Marta Satie Sasada Gonçalves
- Vistos.Para a apreciação do pedido de concessão dos benefícios da Assistência Judiciária, junte(m) o(s) autor(es), no prazo
de 10 dias, as suas duas últimas declarações de imposto de renda, bem como seus três últimos comprovantes de rendimentos.
Sem prejuízo, altere-se a competência para Fazenda Pública, visto que o processo foi distribuído equivocadamente como cível.
Por fim, providencie o(a) impetrante nova juntada da resolução SMECET nº 002/2017, posto que a colacionada anteriormente
está ilegível.Int. - ADV: LUCIA MARIA DE ANDRADE TABORDA DOS SANTOS (OAB 263944/SP)
Processo 1003346-05.2016.8.26.0123/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Hospital Oftalmológico e Banco de Olhos
de Sorocaba - Vista obrigatória ao exequente: para que se manifeste em termos de prosseguimento, tendo em vista que decorreu
o prazo sem a manifestação do executado. - ADV: ANTONELLA DE ALMEIDA (OAB 112884/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DIOGO CORRÊA DE MORAIS AGUIAR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LAURO DUARTE PAULINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1315/2017
Processo 0001255-22.2017.8.26.0123 (processo principal 0000188-95.2012.8.26.0123) - Cumprimento de sentença - Auto
Posto Lenhador Ltda - A.S. Transportadora Guapiara Ltda - Vistos.No prazo de 5 dias, providencie a indicação do CNPJ da
executada para possibilitar a realização da diligência requerida. Int. - ADV: JOAO SIGUEKI SUGAWARA (OAB 145093/SP),
MARIA GABRIELA HUBERT LUBIANI ALCANTARA (OAB 293599/SP), ARIANE BARRIOS DE OLIVEIRA (OAB 366316/SP),
MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP)
Processo 0002431-36.2017.8.26.0123 (processo principal 0001510-48.2015.8.26.0123) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Marli Pereira da Silva de Matos - Banco do Brasil S/A - Vistos.Atente-se o exequente para o
correto cadastramento do incidente no sistema, visto que devem ser preenchidos os polos ativo e passivo, com seus respectivos
advogados, bem como o valor da causa.Não obstante, providencie a serventia o cadastramento dos dados faltantes e intime-se
o requerido/executado na pessoa de seu advogado, através de publicação no Diário da Justiça Eletrônico para pagamento do
débito, no valor de R$ 15.480,00, conforme planilha de cálculo apresentada, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%
sobre o valor da condenação e condenação ao pagamento de honorários advocatícios também no importe de 10% (artigo 523
do CPC e súmula 517 STJ).Decorrido o prazo, prossiga-se com penhora e avaliação.Int. - ADV: LUCIA MARIA DE ANDRADE
TABORDA DOS SANTOS (OAB 263944/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1000189-24.2016.8.26.0123 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Santander
(Brasil) S/A - Vistos.Requer a parte autora a conversão da ação de busca e apreensão em execução, entendo possível tal
conversão de rito pleiteada, uma vez que o veículo não foi encontrado para a busca e apreensão, não tendo o requerido
cumprido sua obrigação.Recebo a petição de fls. 107/111 como emenda à inicial para inclusão do avalistas Luis Carlos Vilela e
Zacarias Alves Camilo no polo passivo da demanda. Anote-se.O Decreto-Lei 911/69, em seu artigo 5º, prevê expressamente que
o credor pode promover, se preferir, ação de execução e considerando a previsão do artigo 329 do Código de Processo Civil,
que admite a alteração do pedido ou da causa de pedir, se o réu ainda não foi citado, Recebo, pois o aditamento à inicial, para
converter a presente ação em EXECUÇÃO.Cite(m)-se o(as) executado(as) para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) o valor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
