Seção III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 28/05/2019 NR. NOTAS : 9 COMARCA DE BOM JESUS DE GOIAS ESCRIVANIA : FAZENDAS PUBLICAS E 2.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : FANE PEREIRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO : PATRICIA PASSOLI GHEDIN ================================================================

Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 1857 PROCESSO: 00032893920078140005 PROCESSO ANTIGO: 200710022829 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VINICIUS PACHECO DE ARAUJO A??o: Processo de Conhecimento em: 18/01/2021---AUTOR:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REQUERIDO:VALTER MAIA LOPES Representante(s): OAB 11398 - PATRICIA NAZIRA ABUCATER WAL (ADVOGADO) . PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? ?COMARCA DE ALTAMIRA - 2? VARA C?VEL

Diário da Justiça ● 27/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6729/2019 - Terça-feira, 27 de Agosto de 2019 1658 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93 XIV da CF/88 e cumprindo o disposto no Provimento nº 006/2009-CJCI c/c o art. 1º, § 2º, XI, do Provimento 006/2006-CJRMB/TJEPA, intimo a parte AUTORA, através de seu(s) advogado(s), para o pagamento das CUSTAS INTERMEDIÁRIAS no prazo de 30 (trinta) dias, ficando a realização do ato solicitado sobrestada até o ulterior pagamento.Paragominas (PA), 26 de ag

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 508 Virtual, bem como, sua posterior inclusão em pauta de julgamento, a fim de que possa apresentar sustentação oral por vídeo conferência. À Secretaria para as providências cabíveis. Cumpra-se.Belém, 05 de fevereiro de 2021.Desa. MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO Relatora RESENHA: 10/02/2021 A 10/02/2021 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL - VARA: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO: 00029415

Diário da Justiça ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7245/2021 - Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 728 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CAROLINE SLONGO ASSAD A??o: Procedimento Comum em: 04/10/2021---VITIMA:J. B. N. INDICIADO:ADONIAS DA SILVA GOMES FILHO. DECISÿO 1. Para fins de regularização no sistema LIBRA, determino que seja cadastrada corretamente a decisão que ordenou a suspensão dos autos. 2. Determino que a Secretaria proceda consulta no sistema INFOPEN e no BNMP 2.0 a f

Diário da Justiça ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7272/2021 - Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 928 da extinção do feito. Assim, entendo que a demanda não merece prosseguimento, diante da inércia consistente na falta de pagamento das custas iniciais. Ante o exposto e considerando que houve pedido de concessão de justiça gratuita, julgo extinta a ação sem resolução de mérito, com base no art. 485, IV do CPC. Por conseguinte, determino o CANCELAMENTO da distribuiç

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 2343 CEP 68430-000, Tel. (91) 3755.1866, email: [email protected] Processo n? 000242744.2017.8.14.0022 Classe: A??o Penal Autor: Minist?rio P?blico do Estado do Par? Acusado: Abelardo de Souza Marques DESPACHO 1-?????? certo que a cita??o por edital deve ser utilizada como ?ltima ratio, ou seja, devem se esgotar todos os meios necess?rios ? localiza??o do acusado. Todavia, n?o h? nos autos qualquer in

Diário da Justiça ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7209/2021 - Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 3884 fortuito interno". 2. Está pacificado nesta eg. Corte que a inscrição indevida em cadastro negativo de crédito, por si só, configura dano in re ipsa. 3. ÿ pacÃ-fico o entendimento desta eg. Corte de Justiça de que o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias pode ser revisto nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou e

Diário da Justiça ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7175/2021 - Segunda-feira, 5 de Julho de 2021 3652 do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, procederá ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a

Diário da Justiça ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7300/2022 - Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 477 regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: (...) VI - em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano; (...) Diante do exposto, com fundamento nos arts. 107, inciso IV, c/c 109, inciso VI, ambos do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do réu IVALMIR DE JESUS LIMA em relação ao crime tipificado no art. 161, §1