Seção III ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS PROCURADOR : PROCURADOR DO MUNICIPIO ADV IMPTE : 31595 GO - DAISY COSTA CHAVEIRO DESPACHO : AUTOS N. 201700233607 DESPACHO CONSIDERANDO A INERCIA DA PARTE IM PETRADA (FL. 74/77), E XPECA-SE ALVARA DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DISPONIBILIZADA AS FLS. 53/54, EM NOME DA GENITORA DA PARTE IMPE TRANTE. EM SEGUIDA, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUB

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 , ATENDENDO AS DISPOSICOES DOS ARTIGOS 11, CAPUT, E 489, 1, AMBOS DO NCPC, ENTENDO QUE DEVE A PARTE AUTORA PAGAR AO PROCURADOR DO ENTE REU, A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, IMPORTE CORRESPOND ENTE A R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), EX VI DO ARTIGO 85, 3, 4, II I, E 8, DO NOVO CPC. TENHO QUE A FIXACAO DESSE PERCENTUAL ATENDE AO ZELO DO PROFISSIONAL E DE SEU TRABALHO E O R

Seção III ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : ALUISIO COSTA REQUERIDO : ESTADO DE GOIAS ADV REQTE : 31595 GO - DAISY COSTA CHAVEIRO DESPACHO : PROCESSO N. 201700991374 DECISAO ALUISIO COSTA AJUIZOU ACAO DECLA RATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO TRIBUTARIA C/C REPETICAO DE IN DEBITO, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISORIA DE EVIDENCIA, EM FACE DO ESTADO DE GOIAS, AMBOS QUALIFICADOS. RELAT

Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 AUTOS NR. : 87 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : SHIRLY RODRIGUES FRANCISCA SILVA REQUERIDO : ESTADO DE GOIAS ADV REQTE : 31595 GO - DAISY COSTA CHAVEIRO DESPACHO : SENTENCA SHIRLY RODRIGUES FRANCISCA SILVA AJUIZOU ACAO DECLARATOR IA DE INEXISTENCIA DE RELACAO TRIBUTARIA C/C REPETICAO DE INDEBIT O, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISORIA DE EVIDENCIA, EM FACE DO ESTAD O DE GO

Seção III ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 REQUERIDO : ESTADO DE GOIAS ADV REQTE : 31595 GO - DAISY COSTA CHAVEIRO DESPACHO : PROCESSO N. 201700991250 DECISAO SUENE FONSECA AJUIZOU ACAO DECLA RATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO TRIBUTARIA C/C REPETICAO DE IN DEBITO, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISORIA DE EVIDENCIA, EM FACE DO ESTADO DE GOIAS, AMBOS QUALIFICADOS. RELATOU A PARTE AUTORA, EM S INTESE, QUE E CONSUMIDORA D

Seção III ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 IBUICAO) E COBRADA EM VIRTUDE DA TRANSMISSAO E CIRCULACAO DA ENER GIA ELETRICA PELOS EQUIPAMENTOS E INSTALACOES DAS UNIDADES GERADO RAS E TRANSMISSORAS, MAS ANTES DA CHEGADA DO PRODUTO (ENERGIA ELE TRICA) AS UNIDADES CONSUMIDORAS. ADUZIU QUE, ENTAO, NAO DEVE COMP OR A BASE DE CALCULO DO ICMS, NO CASO, A PARCELA RELATIVA A TUSD, MAS TAO SOMENTE A TE, JA QUE SOMENTE ESSA P

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 NCESSIONARIA CELG S/A. DISSE QUE, SOBRE O VALOR PAGO PELO CONSUMO , INCIDEM ICMS, PIS E COFINS. ASSEVEROU, AINDA, QUE O VALOR COBRA DO PELO ALUDIDO CONSUMO E COMPOSTO POR DUAS PARTES: TE (TARIFA DE ENERGIA ELETRICA) E TUSD (TAXA DE UTILIZACAO DO SISTEMA DE DISTR IBUICAO), QUE, SOMADOS, COMPOEM O PRECO FINAL DO KWH UTILIZADO. A FIRMOU, NESSE CENARIO, QUE A TE (TARIFA DE EN

Seção III ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 RTUDE DA TRANSMISSAO E CIRCULACAO DA ENERGIA ELETRICA PELOS EQUIP AMENTOS E INSTALACOES DAS UNIDADES GERADORAS E TRANSMISSORAS, MAS ANTES DA CHEGADA DO PRODUTO (ENERGIA ELETRICA) AS UNIDADES CONSU MIDORAS. ADUZIU QUE, ENTAO, NAO DEVE COMPOR A BASE DE CALCULO DO ICMS, NO CASO, A PARCELA RELATIVA A TUSD, MAS TAO SOMENTE A TE, J A QUE SOMENTE ESSA PARTE SE ENQUADRARIA NA H