Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

96 – sexta-feira, 08 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Portaria N.º 722, de 30 de novembro de 2017 O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e: Considerando que Warley Anderson De Paula Silva, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n.º 047537984-35, categoria “A”, expedi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art. 1º. Dispensar da função de Coordenador dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na cidade de Ribeirão das Neves/MG, o Bel. Josué Silva Brandão, MASP 1.061.093-9. Art. 2º. Designar para a função de Coordenador dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na cidade de Ribeirão das Neves/MG, o Bel. Luciano Guimarães do Nascimento, MASP 1.145.117-6. Ar

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo pela Resolução 182/2005 do CONTRAN, decorridos 2 (dois) anos da cassação; Art. 2º Recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CTB, para cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior; Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de habilitação. Rogério de Melo Fran

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 269 do CTB, para cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior; Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de habilitação. Rogério de Melo Franco Assis Araújo Diretor do Detran-MG Portaria N.º 707, de 30 de novembro de 2017 O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), órgão executivo de trânsito estadual e integrante da

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – terça-feira, 12 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 vista que no período de 12 (doze) meses infringiu o artigo 165 do CTB em 17/07/2015, conforme AF00904122 e em 09/08/2015, conforme AF01396495. Considerando que se acha suficientemente demonstrada a reincidência na infração prevista no artigo 263,II do CTB, ocorrida no prazo de 12 (doze) meses, o que culminou a instauração deste processo; Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 11/13; Resolve: Art. 1º Cassar, nos termos do inciso V do art. 256, combinado com inciso I e § 2º do art. 263, ambos do CTB, a CNH do (a) condutor (a), sendo que somente poderá requer sua reabilitação depois de submeter-se a todos os exames necessário à habilitação, na forma estabelecida pela Resolução 182/2005 do CONTRAN, decorridos 2 (dois) anos da cassaç

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Portaria nº. 01, de 06 de setembro de 2017. O Bel. Jurandir Rodrigues César Filho, Delegado Regional de Polícia Civil, da 1ª DRPC/11º DEPPC, com sede na cidade de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, etc... Considerando que aportou nesta Delegacia Regional de Polícia Civil o expediente capeado pelo Ofício nº. 974/2017/6ªDPC/Bocaiuva, em que consta o possível descum

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Diário do Executivo Art. 2º O credenciamento tem por objeto: I – atividades de remoção e guarda, em depósito, de veículos apreendidos por infração à legislação de trânsito de competência específica do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, e II – a remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das atividades de Polícia Judiciária. Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 24 (vinte e quatro) meses, ren

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 6024628/2017 1454402625 20/02/2016 a 12/06/2016 75.Condutor:Joao Bezerra Neto Pontos: 28 6024688/2017 547695568 10/01/2016 a 09/06/2016 76.Condutor:Joao Vitor de Menezes Pontos: 24 6018972/2017 4475389492 06/03/2016 a 30/06/2016 77.Condutor:Jose Flaviano de Melo Filho Pontos: 21 6018905/2017 472789070 11/02/2016 a 25/06/2016 78.Condutor:Jose Raimundo B. da Silva Pontos: 31 6018923/2017 4741082502 08/04/2016 a 26/06/2016 79.Condutor:Jos

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – terça-feira, 03 de Outubro de 2017 Diário do Executivo A matrícula será deferida após análise dos documentos e requisitos estabelecidos no presente edital. Serão indeferidas as matrículas por falta de qualquer dos requisitos legais. As matrículas deferidas, bem como as indeferidas serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 02 de outubro de 2017. Ana Cláudi