Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3878 Primeiras Declara??es, fl.44? ???????????Despacho - ?Decis?o Surpresa? decl?nio de compet?ncia, fl.184; ???????????Concord?ncia da Parte Requerente quanto ao Decl?nio, fl.187.? ???????????? o relat?rio. Decido. ???????????De in?cio, ? imperioso destacar que, em momento anterior ? cria??o dos Munic?pios de Aurora do Par?/PA, bem como do Munic?pio de Ipixuna do Par?/PA, as localidades competiam ao Munic?p

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3877 COMARCA DE AURORA DO PARÁ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ RESENHA: 07/04/2021 A 07/04/2021 - GABINETE DA VARA UNICA DE AURORA DO PARA - VARA: VARA UNICA DE AURORA DO PARA PROCESSO: 00001388920038140100 PROCESSO ANTIGO: 200310000366 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): BRENO MELO DA COSTA BRAGA A??o: INVENTÁRIO NEGATIVO em: 07/04/2021 REQUERENTE:MARIA MADALENA DE ALENCAR ARRUDA Repr

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5780 COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ RESENHA: 15/02/2021 A 15/02/2021 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE IPIXUNA DO PARA - VARA: VARA UNICA DE IPIXUNA DO PARA PROCESSO: 00003810420208140111 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): BRENO MELO DA COSTA BRAGA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 15/02/2021 DENUNCIADO:VIULE RONIERICK ALV

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3929 que interfere diretamente na forma e realização das audiências, determino que retorne para Secretaria para que a audiência seja designada na próxima data oportuna e que sejam expedidas as comunicações necessárias ao cumprimento para sua realização. Na oportunidade, tomando em conta a intenção deste Juízo em migrar os processos físicos ao PJE, assim que houver a autorização da Presidênci

Diário da Justiça ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6575/2019 - Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019 2378 361 e 362 do CPP, constitui medida de exceção e, sem esgotamento do chamamento pessoal mediante mandado no endereço mencionado pelo réu, configura nulidade insanável, consoante preceitua o art. 546, III, e, também do CPP, pois acarreta prejuízo ao réu e viola o direito constitucional da ampla defesa. Precedentes citados: HC 209.466-MG, DJe 29/03/2012; REsp 684.811-MG, DJ 5/09/2005; RHC 11.271P

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 4183 COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ RESENHA: 06/04/2021 A 06/04/2021 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE IPIXUNA DO PARA - VARA: VARA UNICA DE IPIXUNA DO PARA PROCESSO: 00053388220198140111 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): OZIEL MIRANDA DA SILVA A??o: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 em: 06/04/2021 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO Representante

Diário da Justiça ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6575/2019 - Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019 2371 VEICULO AUTOMOTOR SO B A INFLUENCIA DE ÁLCOOL OU SUBSTANCIA DE EFEITOS ANALOGOS. MEDID A CAUTELAR. SUSPENSAO DA PERMISSAO OU DA HABILITACAO PARA CONDUZI R VEICULO. INSURGENCIA DEFENSIVA.O ARTIGO 294 DO CTB DA AMPARO A APLICACAO DA MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSAO DA CNH. AFINAL, HA UMA ACUSACAO CONTRA O ORA RECORRENTE, NO CASO, DE INFRACAO AO ARTIGO 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO, SENDO EVIDENTES OS INDICAT

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 1478 SECRETARIA DA VARA DE CARTA PRECATORIA CRIMINAL RESENHA: 08/02/2021 A 08/02/2021 - SECRETARIA DA VARA DE CARTA PRECATORIA CRIMINAL DE BELEM - VARA: VARA DE CARTA PRECATORIA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00161375620208140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): SHERIDA KEILA PACHECO TEIXEIRA BAUER A??o: Carta Precatória Criminal em: 08/02/2021 ENVOLVIDO:MACIEL PORTILHO MACH

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 3869 COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ RESENHA: 08/04/2021 A 08/04/2021 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE IPIXUNA DO PARA - VARA: VARA UNICA DE IPIXUNA DO PARA PROCESSO: 00001019120058140100 PROCESSO ANTIGO: 200520000651 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): OZIEL MIRANDA DA SILVA A??o: OUTROS em: 08/04/2021 DENUNCIADO:SEBASTIAO RODRIGUES MORAIS VITIMA:F. C. B. DEN

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3893 parquet pode e deve fazer um ju?zo pr?vio em torno dos fatos antes de submete-lo ao crivo judicial. Isto n?o corresponde, de modo algum, a afirma??o de estar o parquet dispondo da a??o penal. Equivale a dizer que, revelando os fatos a atipicidade da conduta ou a aus?ncia de provas, como na hip?tese vertida, obrigatoriamente dever? a acusa??o se abster de oferecer den?ncia, ou, se o fizer, dever? o juiz r