Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3157/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Petição nº 315572-02/2020 - fls. 906/931 dos autos digitalizados. No que toca à cláusula de renovação obrigatória, para que a garantia se mantenha até a extinção do risco e do processo, vislumbra-se no item 5.1 da apólice estar preenchido o referido requisito: "5.1. Ao final da vigência da apólice, considerar-se-á a presente garantia automaticamente renovada, independentemen

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3179/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho transcendência política do debate proposto. Registro, por fim, que, conforme Tese 339 de Repercussão Geral do STF, o artigo 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas. Logo, uma vez que a parte já recebeu a resposta fundamentada deste P

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2992 Advogado : Carlos Henrique de Lima Cosmo (OAB: 5446/AL). Advogado : Antônio de Pádua Almeida Cruz (OAB: 11615/AL). Advogada : Ana Caroline Calheiros Amorim Santos (OAB: 11394/AL). Advogado : Thiago Souto Agra (OAB: 7697/AL). Parte 02 : Chefia do Ipva/gefis. Procurador : Augusto Carlos Borges do Nascimento (OAB: 7018/AL). Relat

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3179/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho depósito de que cuida o § 1º do art. 899 da CLT a União, os Estados-membros, o Distrito Federal, os Municípios, as autarquias, as fundações de direito público federais, estaduais e municipais. A EBSERH ao manejar revista não comprovou o recolhimento do depósito recursal (ID 35e800c), a que estava obrigada. O Colendo Tribunal Superior do Trabalho já se pronunciou no sentido de que a

Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3042/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 AGRAVADO(S) Advogado Tribunal Superior do Trabalho FABRICIO NOGUEIRA RAMOS DR. LINO DE BARROS(OAB: 320448A/SP) Intimado(s)/Citado(s): - ECOPORTO SANTOS S.A. - FABRICIO NOGUEIRA RAMOS Processo Nº AIRR-1000325-39.2016.5.02.0317 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES AGRAVANTE(S) P.R.M. SERVIÇOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI Advogada DRA. LEILA MARIA PAULON(OAB: 103642-A/SP) Ad

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3060 130 fornecer a terceiros qualquer tipo de autorização/alvará que implique em modificação das características do imóvel do autor, sob pena de aplicação de multa diária. Diante do que prevê o Enunciado nº 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administr

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 24689 DISPOSITIVO ACORDAM os Magistrados a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, CONHECER dos embargos declaratórios opostos pelas partes MARCUS PAULO CABRAL e VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE IVANI CONTINI BRAMANTE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Relator jlj Presidiu a Sessão o Excelen

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2922 515 Eventuais dúvidas podem ser sanadas pelo telefone de atendimento nº (082) 99101-8880. 113 Classe do Processo: Recurso Inominado Cível 0700652-62.2020.8.02.0092 Comarca: Maceió Vara: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital Recorrente : Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. Advogado : Danielle Tenório

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3099 121 Natália Karoline de Oliveira Pinho (OAB 2454/RR) Roberto Tavares Mendes Filho (OAB 4884/AL) Tancredo Pereira Filho (OAB 2069/AL) JUÍZO DE DIREITO DA 23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAMÍLIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0358/2022 ADV: JUCILENE DOS SANTOS SILVA CARVALHO (OAB 14821/AL) - Processo 0701940-90.202

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2801 390 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0133/2021 ADV: ANA MARIA BARROSO REZENDE (OAB 6082/SE) - Processo 0700177-84.2019.8.02.0143 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - INDICIADO: João Paulo Lopes de Araújo - Autos n° 0700177-84.2019.8.02.0143 Ação: Termo Circunstanciado Indiciante: Policia Civil do Esta