Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3460 2216 Recebo a denúncia ofertada contra o réu DIEGO TELES DE ARAUJO, porque formalmente em ordem e não apresenta os vícios previstos no artigo 395, do Código de Processo Penal. Demais disso, há provas suficientes da materialidade delitiva e indícios da autoria, sendo elementos bastantes para o processamento do feito. Na

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 2968 - Tendo em vista o decurso do prazo decadencial, conforme certidão retro, julgo extinta a punibilidade do autor do fato, já qualificado nos autos, com fundamento no inciso IV do art. 107 do Código Penal, determinando o ARQUIVAMENTO dos presentes autos. Revogo as medidas protetivas eventualmente deferidas. Anoto, desde

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 2889 Encaminhem-se os autos ao juízo criminal comum deste juízo. Int. Processo 1504073-37.2020.8.26.0002 - Inquérito Policial - Leve - NILTON DA COSTA MACHADO - Vistos. Recebo a denúncia ofertada contra o réu NILTON DA COSTA MACHADO, porque formalmente em ordem e não apresenta os vícios previstos no artigo 395, do Có

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 2477 Processo 1511280-54.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - MOISES ALMEIDA DA SILVA FONSECA - Vistos. Recebo a denúncia ofertada contra o réu MOISES ALMEIDA DA SILVA FONSECA, porque formalmente em ordem e não apresenta os vícios previstos no artigo 395, do Código de Processo Penal. Demais dis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 3230 dativo ao réu. Com a indicação intime-se o advogado para apresentar a resposta à acusação, no prazo legal. Folha 67, item 3 . Providencie-se o necessário. Anoto que foi realizada a juntada da certidão de feitos criminais para fins judiciais e da Folha de Antecedentes do réu, nos termos do comunicado SPI nº 14/2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3450 3412 artigo 397 do mesmo Diploma Legal. Cite-se o réu para responder a acusação nos termos supra. Deverá o sr.Oficial de Justiça, quando da citação, certificar se o réu possui condições de constituir defensor. Fica, desde já, indeferida a oitiva de testemunha de defesa de meros antecedentes do réu (artigo 400, �

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 3243 Processo 1500865-80.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.A.C. - Fls. 127: Retire-se a audiência de pauta. Vista dos autos ao Ministério Público. Após, conclusos - ADV: PATRICK PALLAZINI UBIDA (OAB 358968/SP) Processo 1501045-61.2020.8.26.0002 - Inquérito Pol

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 2829 (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - D.S.G. - Vista dos autos à Defensoria Pública, com urgência. Após, conclusos - ADV: ANA CAROLINA PIMENTEL (OAB 407822/SP), RICARDO VARGAS BEZERRA DE MENEZES (OAB 268464/SP) Processo 1500205-85.2019.8.26.0002 - Inquérito Policial - Ameaça - TADEU EDUARDO DIAS - Vistos. Recebo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 2630 ressalva do disposto no art. 18 do Código de Processo Penal. Com relação ao delito contra a honra entendo desnecessária a certificação pretendida pelo Ministério Público. Trata-se de ação pena de iniciativa privada. Assim para o prosseguimento da ação penal será necessário o ajuizamento de queixa crime dent

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3465 2514 Código de Processo Penal, concedo ao réu prazo de 10 dias para resposta, voltando após conclusos para decisão a teor do artigo 397 do mesmo Diploma Legal. Cite-se o réu para responder a acusação nos termos supra. Deverá o sr.Oficial de Justiça, quando da citação, certificar se o réu possui condições de cons