Diário da Justiça ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6856/2020 - Segunda-feira, 16 de Março de 2020 642 contraproducentes que invariavelmente surgirão se admitida a cumulação de execuções por técnicas distintas. E ele conclui: Os requisitos para a cumulação de execuções são aqueles previstos no art. 780 do CPC/2015, entre os quais se inclui a identidade de procedimentos. Deste modo, uma vez constatada a diversidade dos procedimentos das execuções de alimentos pela prisão e pela penhora, re

Diário da Justiça ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6879/2020 - Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 2061 (art. 4º) e o dever de cooperação dos sujeitos do processo, na busca de uma tutela jurisdicional justa e efetiva (art. 6º).Considerando, também, que a realidade jurisdicional neste juízo de fazenda pública evidencia que inexistem casos de conciliação envolvendo os entes públicos, face à natureza do direito discutido.Considerando que o Poder Público possui restrição legal para a realizaçã

Diário Oficial ● 09/05/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

14 DIÁRIO OFICIAL Nº 33613 Quarta-feira, 09 DE MAIO DE 2018 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO . Nº DA INEXIGIBILIDADE: 09/2018 DATA: 03.05.2018 VALOR: R$-21.520,08 (Vinte e um mil, quinhentos e vinte reais e oito centavos) OBJETO: Prestação de serviços de suporte técnico e manutenção do software Gestão Estratégica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25 Caput da lei 8.666/93 CONTRATADO: STRATEC INFORMÁTICA EIRELI - ME ENDEREÇO: Rua Dr. Plinio de Morais, Nº 565 – Bairro: Cidade Nova CEP:

Diário da Justiça ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6878/2020 - Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 1988 Número do processo: 0813362-27.2018.8.14.0006 Participação: REQUERENTE Nome: C. A. D. S. C. J. Participação: ADVOGADO Nome: THIAGO DE JESUS MACEDO COELHO OAB: 27337/PA Participação: ADVOGADO Nome: GEMERSON ALENCAR DE SOUSA OAB: 18355/PA Participação: REQUERIDO Nome: C. A. D. C. Participação: ADVOGADO Nome: FLORA ROCHA GALINDO BITTENCOURT OAB: 23096-B/PA Participação: FISCAL DA LEI Nome: P.

Diário Oficial ● 06/02/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

10 DIÁRIO OFICIAL Nº 33553 Terça-feira, 06 DE FEVEREIRO DE 2018 Outras Despesas Correntes DEA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO Despesas Ordinárias . . . LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE JUCEPA . PORTARIA Nº 039, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 A Diretora Administrativa e Financeira, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 0045/2015-GS de 28/01/2015, publicada no DOE nº. 32.820 de 02/02/2015 e, Considerando o que dispõe o art. 83 da Lei nº. 5.8

Diário Oficial ● 15/03/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

22 DIÁRIO OFICIAL Nº 33578 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO . . . AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2018 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO - SEPLAN. Entrega do Edital: www.comprasgovernamentais.gov.br; www. seplan.pa.gov.br; www.compraspara.pa.gov.br Pregoeiro: Thiago de Jesus Macedo Coelho Local de Abertura: www.comprasgovernamenta

Diário da Justiça ● 09/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7279/2021 - Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2021 490 acordo com o art. 93, XIV da CF/88, art. 162, §4º do CPC e Provimento 006/2006-CJRMB). Processo n.: 0013578-84.2019.814.0006 Ação Penal - Procedimento Ordinário            Neste ato Intimo o advogado Dr. WEVERSON RODRIGUES DA CRUZ, OAB/PA n. 25304, via Diário de Justiça do Estado, para que devolva o referido autos no prazo de 03 (três) dias, em analogia ao

Diário Oficial ● 17/05/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33619  15 Quinta-feira, 17 DE MAIO DE 2018 PORTARIA Nº 192, DE 15 DE MAIO DE 2018. O Secretário de Estado de Planejamento, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do parágrafo único, do ART. 138 da Constituição do Estado do Pará,a Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Lei Estadual nº 6.474 de agosto de 2002, Decreto Estadual nº 2.069 de 20 de fevereiro de 2006 e Decreto Estadual nº 967 de 14 de maio de 2008, e, CONSIDERANDO o Decreto Gover

Diário Oficial ● 19/07/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

12 DIÁRIO OFICIAL Nº 33660 EXERCÍCIO: 2015 CONTRATADO: W. R. DE OLIVEIRA SERVIÇOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO – EPP. ENDEREÇO: Av. Joaquim Pereira de Queiroz, 320A, Canatuma. CEP: 68.795-000 Cidade: Benevides-PA Telefone: (91) 3245-7078 ORDENADOR: Augusto Sérgio Amorim Costa Protocolo: 339524 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO . Quinta-feira, 19 DE JULHO DE 2018 PORTARIA Nº 113, DE 17/07/2018 - DIOR O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, usando de suas atribuições que lhe confe

Diário da Justiça ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7244/2021 - Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 308 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP (lei n. 11.719 de 20/06/2008). Nos termos do art. 396-A, na resposta, a acusada poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar as testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações quando necessário. Ciente o Oficial de JustiÃ�