Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 POLO PASSIVO APELADO PRESIDENTE DA CAMARA DOS VEREADORES DO MUNICIPIO ADVOGADO FRANCISCO CAETANO MILEO - (OAB PA586-A) ADVOGADO FRANCISCO SAVIO FERNANDEZ MILEO - (OAB PA7303-A) APELADO CÂMARA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA OUTROS INTERESSADOS TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PROCURADOR MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REPRESENTAN

Diário da Justiça ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6917/2020 - Segunda-feira, 8 de Junho de 2020 1339 UPJ DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL - 3ª VARA DA FAZENDA Número do processo: 0803184-41.2017.8.14.0301 Participação: IMPETRANTE Nome: HERICA BARROS DE OLIVEIRA Participação: ADVOGADO Nome: VILMAR FERREIRA DE MORAES OAB: 5862/TO Participação: IMPETRADO Nome: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR Participação: IMPETRADO Nome: ESTADO DO PARA Participação: AUTORIDADE Nome: MINISTERIO PUBLICO DO

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 1075 UPJ DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL - 3 VARA DA FAZENDA Número do processo: 0803184-41.2017.8.14.0301 Participação: IMPETRANTE Nome: HERICA BARROS DE OLIVEIRA Participação: ADVOGADO Nome: VILMAR FERREIRA DE MORAES OAB: 5862/TO Participação: IMPETRADO Nome: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR Participação: IMPETRADO Nome: ESTADO DO PARA Participação: AUTORIDADE Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ES

Diário da Justiça ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7134/2021 - Quarta-feira, 5 de Maio de 2021 2272 FARIAS Participação: TESTEMUNHA Nome: IPC RIVALDO RUELA Participação: TESTEMUNHA Nome: IPC EDINALDO ARAUJO DOURADO Participação: TESTEMUNHA Nome: PAPILOSCOPISTA NAIARA PEREIRA DOS SANTOS Participação: TESTEMUNHA Nome: PAPILOSCOPISTA EDNILSON CUNHA DE SOUZA JUNIOR Participação: TESTEMUNHA Nome: MARIA DO CARMO MALTA Participação: TESTEMUNHA Nome: EMIVALDO SOARES MOSCATELLI Participação: TESTE

Diário da Justiça ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7177/2021 - Quarta-feira, 7 de Julho de 2021 3290 SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO Número do processo: 0004762-59.2020.8.14.0045 Participação: AUTOR Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Participação: AUTORIDADE Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE REDENÇÃO Participação: REU Nome: ERANDY JOSE GOMES LIMA Participação: VÍTIMA Nome: JOSIEL RODRIGUES PIRES Participação: VÍTIMA Nome: OLANIO LOPES FRANCO Participação:

Diário da Justiça ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6850/2020 - Sexta-feira, 6 de Março de 2020 1308 justo motivo objetivamente aferível ? não pode ser invocada, pelo Estado, com a finalidade de exonerarse, dolosamente, do cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando, dessa conduta governamental negativa, puder resultar nulificação ou, até mesmo, aniquilação de direitos constitucionais impregnados de um sentido de essencial fundamentalidade. (...)Mas, como precedentemente

Caderno 2 - Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2777 861 Intime-se o exequente para requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias. Exp Nec. JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AURORA JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO PIMENTEL BRITO DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCA PAULA AVELINO INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0073/2022 ADV: GLEYDSON CÁLIO CAVALCANTE ALVES (OAB 36693/CE) - Processo 0010096-74.2021.8.06

Caderno 2 - Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2867 1010 RELAÇÃO Nº 0612/2022 ADV: JOE ENGLYS DE LUNA RODRIGUESS (OAB 33186/CE) - Processo 0050665-20.2021.8.06.0041 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Airton Hudson Leite de Brito - CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, em cumprimento à decisão, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 27/07/2022, às 12:15

Caderno 2 - Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2792 736 conhecido e a certidão negativa de abertura de inventário; C) Demonstrada a ausência de inventário ou testamento conhecido, a representação do espólio se dá nas pessoas dos herdeiros necessários. Na espécie, deve ser adequado o feito para constar, como pedido incidental, demanda declaratória de reconhecimento de União Estável em relação à companheira do de cu

Caderno 2 - Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2866 668 que as partes compuseram com relação à guarda e direito de visitas e que o acordo atende ao interesse superior da criança, havendo uma divisão equilibrada de convívio com ambos os genitores. Ante o exposto e considerando satisfeitas as exigências legais, homologo o acordo celebrado pelas partes, que passa a fazer parte integrante desta decisão, para que surtam seus jur�