IOEPA 15/03/2018 -Pág. 9 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33578 9
Quinta-feira, 15 DE MARÇO DE 2018
PORTARIA Nº 558 DE 09 DE MARÇO DE 2018
TRANSFERIR o período de gozo de férias da servidora MARIA
DO PERPETUO SOCORRO DOS SANTOS JESUS, Id Func nº
50440/1, Fiscal de Receitas Estaduais-c, lotada na UECOMT do
Aeroporto/CECOMT Portos e Aeroportos, do mês de 01/08/2018
a 30/08/2018 para o período de 30/04/2018 a 29/05/2018,
referente ao exercício de 28/04/2017 a 27/04/2018.
PORTARIA Nº 559 DE 09 DE MARÇO DE 2018
CONCEDER ao servidor LUIZ GONZAGA FERRO E SILVA SOUTO,
Id Func nº 5570069/1, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais-c,
lotado na CERAT de Altamira, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio,
no período de 02/04/2018 a 01/05/2018, correspondentes ao
triênio de 26/11/1999 a 25/11/2002.
PORTARIA Nº 560 DE 09 DE MARÇO DE 2018
CONCEDER ao servidor MATHEUS DE OLIVEIRA MAZZA, Id Func
nº 5914787/1, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais-a, lotado na
CERAT de Belém, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período
de 12/04/2018 a 11/05/2018, correspondentes ao triênio de
29/07/2014 a 28/07/2017.
PORTARIA Nº 561 DE 09 DE MARÇO DE 2018
CONCEDER à servidora NILDA SANTOS BAPTISTA, Id Func
nº 50806/1, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais-c, lotada na
Diretoria de Tributação, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio,
no período de 09/04/2018 a 08/05/2018, correspondentes ao
triênio de 03/12/1999 a 02/12/2002.
PORTARIA Nº 562 DE 09 DE MARÇO DE 2018
CONCEDER 36 (trinta e seis) dias de Licença para Tratamento
de Saúde, à servidora GIRLEIDE NOVAES FEITOSA FONSECA,
Id Func nº 5914792/1, Fiscal de Receitas Estaduais-a, lotada na
CERAT de Santarém, no período de 22/02/2018 a 29/03/2018.
ERRATA
Portaria nº 529 de 06/03/2019, publicada no DOE nº 33.575
de 12/03/2018.
Onde se lê: triênio de 22/11/2002 a 21/11/2005
Leia-se: triênio de 22/11/2011 a 21/11/2014.
Protocolo: 289999
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CONTRATO
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CONTRATO: 001/2018/SEFA
Pregão Eletrônico n° 020/2017/SEFA
Objeto: aquisição de equipamentos de telefonia VoIP visando à
expansão do Projeto de Comunicação de Voz sobre IP (VoIP).
Valor Total: R$8.540,00.
Data da Assinatura: 06/03/2018.
Vigência: até 31/12/2018.
Orçamento: 17101. 04.123.1424.8251.
Natureza da Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e Material
Permanente
Fonte de Recurso: 0144 -Taxas de Serviços Fazendários
Contratada:
BR
ELETRON
AMAZÔNIA
COMÉRCIO
DE
ELETROELETRÔNICOS LTDA, CNPJ/MF nº 04.435.246/0001-47,
Inscrição Estadual nº 07.001.234-2, estabelecida Rua Ferreira
Pena, nº 1158, bairro: Centro; Manaus-AM, CEP: 69.025-010.
Ordenadores: MARIA RUTE TOSTES DA SILVA / Subsecretária de
Administração Tributária e RUTILENE DE FÁTIMA DA FONSECA
GARCIA / Diretora de Administração
Protocolo: 289768
CONTRATO: 012/2018/SEFA
Pregão Eletrônico n° 013/2017/SEFA
Objeto: aquisição com instalação de 20 (vinte) unidades de
Sinalizadores Acústicos e Visuais fixos.
Valor Total: R$89.400,00.
Data da Assinatura: 15/03/2018.
Vigência: até o dia 31/12/2018.
Orçamento: 17101. 04.123.1424.8251.
Natureza da Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e Material
Permanente
Fonte de Recurso: 0176 -FIPAT
Contratada: SM - TECNOLOGIA EM SINALIZAÇÕES LTDA, CNPJ/
MF nº 00.917.893/0001-34, Inscrição Estadual nº 10.903.91347, estabelecida na Rua Conde D’Eu, nº 277, bairro: Nossa
Senhora do Perpétuo Socorro; Santa Maria-RS, CEP: 97.045130.
Ordenadores: MARIA RUTE TOSTES DA SILVA / Subsecretária de
Administração Tributária e RUTILENE DE FÁTIMA DA FONSECA
GARCIA / Diretora de Administração
Protocolo: 290186
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SUPRIMENTO DE FUNDO
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PORTARIA Nº 583, 12 DE MARÇO DE 2018
A SUBSECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA e a
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA
FAZENDA, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela
Portaria nº 1.597/2016-GS de 23.09.2016,publicada no DOE nº
33.220, de 27.09.2016 e considerando o Mem. nº 26/2018 –
CERAT - ABAETETUBA
RESOLVE:
CONCEDER ao (a) servidor (a) FRANCINETH MARIA
PINHEIRO VIANA, Datilógrafo, matrícula 520895501, portador
do CPF nº 397.185.902-00, Suprimento de Fundos no valor tota
de R$ 1.700,00 (Mil e setecentos reais),
o qual deverá observar a classificação orçamentária:
17101.04.123.1424.8251 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA
33.90.30- MATERIAL DE CONSUMO : R$ 1.100,00 ( Mil e
cem reais)
33.90.39-O.S.T.P. JURÍDICA: R$ 600,00 (Seiscentos reais)
Os recursos acima mencionados destinam-se as despesas da
CERAT-ABAETEUBA, não subordinadas ao processo normal de
aplicação, referente ao mês de MARÇO do exercício corrente, e
deverão ser aplicados
30 (trinta) dias a contar da data do recebimento.
A prestação de Contas deverá ocorre até o 5º (quinto) dia útil
após o período de aplicação.
Maria Rute Tostes da Silva
Subsecretária da Administração Tributária
Rutilene de Fátima Garcia Cunha
Diretora de Administração
PORTARIA Nº 584, 12 DE MARÇO DE 2018
A SUBSECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA e a
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA
FAZENDA, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela
Portaria nº 1.597/2016-GS de 23.09.2016,publicada no DOE nº
33.220, de 27.09.2016 e considerando o Mem. nº 009/2018 –
CERAT-REDENÇÃO
RESOLVE:
CONCEDER ao (a) servidor (a) MAURO CÉSAR CARVALHO
RAMOS, Assistente Administrativo, matrícula nº 5208696-1,
portador do CPF nº 129.331.392-00, Suprimento de Fundos no
valor total de
R$ 1.900,00 (Mil Novecentos Reais), o qual deverá observar
a classificação orçamentária:
17101.04.123.1424.8251-GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA
33.90.30- MATERIAL DE CONSUMO- R$ 1.900,00 (Mil e
Novecentos Reais )
Os recursos acima mencionados destinam-se as despesas da
CERAT-REDENÇÃO, não subordinadas ao processo normal de
aplicação, referente ao mês de MARÇO do exercício corrente,e
deverão
ser aplicados 30(trinta) dias a contar da data do recebimento.
A Prestação de Contas deverá ocorrer até o 5º (quinto) dia útil
após o período de aplicação.
Maria Rute Tostes da Silva
Subsecretária da Administração Tributária
Rutilene de Fátima Garcia Cunha
Diretora de Administração
Protocolo: 289821
.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
.
O Ilmo. Sr. ANTONIO FREIRE DE ARAÚJO, Coordenador
Regional de Administração Tributária e Não Tributária da CERAT
Marabá, desta Secretaria de Estado da Fazenda.
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital lerem ou dele por
qualquer outro meio tomarem conhecimento, que foram lavrados
Autos de Infração e Notificação Fiscal de Trânsito, decorrentes de
Termos de Apreensão e Depósito, contra as empresas abaixo
relacionadas.
AINF
RAZÃO SOCIAL
I.E/CNPJ/CPF
812017510001119-8 B V DE OLIVEIRA GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI 15.369.143-3
812017510001108-2 FORTI EMBALAGENS COMERCIO EIRELI
15.541.248-5
812017510001548-7 T O S TRANSPORTES EIRELI
15.566.273-2
812017510001781-1 T O S TRANSPORTES EIRELI
15.566.273-2
812017510001767-6 T O S TRANSPORTES EIRELI
15.566.273-2
812017510002054-7 GERLIANE M DA SILVA
15.551.553-5
812017510002043-1 JULIO CESAR RABELO JUNIOR
012.615.151-29
812017510001516-9 C S PEREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE
15.533.313-5
812017510001491-0 C S PEREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE
15.533.313-5
812017510001512-6 C S PEREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE
15.533.313-5
812017510001505-3 C S PEREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE
15.533.313-5
812017510001485-5 C S PEREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE
15.533.313-5
812017510001518-5 C S PEREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE
15.533.313-5
812017510001483-9 C S PEREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE
15.533.313-5
812017510001517-7 C S PEREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE
15.533.313-5
812017510001489-8 C S PEREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE
15.533.313-5
812017510001487-1 C S PEREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE
15.533.313-5
812017510001481-2 C S PEREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE
15.533.313-5
812017510001532-0 C S PEREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE
15.533.313-5
PARAISO IND COM DE ALIMENTOS E ABATE DE
AVES LTDA
15.502.201-6
PARAISO IND COM DE ALIMENTOS E ABATE DE
812017510001766-8
AVES LTDA
15.502.201-6
PARAISO IND COM DE ALIMENTOS E ABATE DE
812017510001769-2
AVES LTDA
15.502.201-6
812017510001774-9
PARAISO IND COM DE ALIMENTOS E ABATE DE
AVES LTDA
15.502.201-6
812017510001868-0
PARAISO IND COM DE ALIMENTOS E ABATE DE
AVES LTDA
15.502.201-6
812017510001764-1
812017510001241-0 R BARCELOS RIBEIRO
15.244.899-3
812017510001771-4 R BARCELOS RIBEIRO
15.244.899-3
262017510002052-0
AGROTERRA PRODUTOS AGROPECUARIOS
NUTRIÇÃO E SAUDE ANIMAL EIRELI
372017510002177-9
TRIUNFAL MAQUINAS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
15.258.985-6
E PEÇAS LTDA – ME
15.556.033-6
812017510001205-4 RECIPAR AMBIENTAL LTDA
15.483.247-2
812017510001206-2 RECIPAR AMBIENTAL LTDA
15.483.247-2
582017510000211-0 VC UTILIDADES DOMESTICAS – EIRELI
15.392.047-5
812017510000921-5 MIP ENGENHARIA S/A
15.272.867-8
812017510001103-1 VSV DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
15.486.648-2
492017510000545-5 M KLAUS G SANTANA EIRELI
15.550.559-9
322017510001341-7 J W DOS SANTOS COSTA LTDA – ME
15.224.876-5
812017510001229-1 JAB VASCO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
15.437.887-9
812017510001134-1 QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA
15.430.508-1
812017510001194-5 NITRONORTE – COMERCIO DE EXPLOSIVOS EIRELI 15.256.856-5
262017510001758-9 EDIMILSON NUNES
592.059.381-49
812017510001867-2 NIPLAN ENGENHARIA S/A
15.447.878-4
812017510001877-0 CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A
15.419.247-3
262017510002528-0 ZACARIAS DIOGO DE LIMA ME
15.205.110-4
812017510001871-0 PEREIRA & FERNANDES LTDA - EPP
15.284.584-4
262017510002549-2 FRATESCHI ALIMENTAÇÃO LTDA
15.415.107-6
262017510002470-4 GIGANTÃO COMERCIO LTDA
15.459.852-6
262017510002469-0 GIGANTÃO COMERCIO LTDA
15.459.852-6
262017510002543-3 OBGARIAS TEIXEIRA VIANA
15.248.244-0
O prazo para efetuar o recolhimento do crédito tributário ou
apresentar impugnação é de 30 (trinta) dias, contados a partir
do 15º dia da publicação desta Notificação, de acordo com o que
estabelece a Lei n.º 6.182, de 30 de dezembro de 1998, alterada
pela Lei nº 7.078, de 28 de dezembro de 2007, o que poderá
ser feito diretamente junto a esta Coordenação, localizada na
Rodovia Transamazônica, Km 05, Quadra Especial, Folha 30,
Bairro Nova Marabá, município de Marabá (PA), findo o qual
sujeitar-se-á à cobrança executiva do crédito tributário.
ANTONIO FREIRE DE ARAÚJO
Coordenador Fazendário da CERAT Marabá
Protocolo: 289940
.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
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A secretária-geral da Julgadoria de 1ª Instância da Secretaria de
Estado da Fazenda FAZ SABER ao contribuinte C F SANTOS DE
ALIMENTOS LTDA, que cada Auto de Infração e Notificação Fiscal
abaixo relacionado foi julgado PARCIALMENTE PROCEDENTE,
com recurso de ofício, ficando ciente da decisão após 15
dias da data de publicação deste Edital, podendo pagar o
Crédito Tributário correspondente com 20% de redução da
multa, em até 30 dias, na hipótese de pagamento integral da
importância exigida ou recorrer da decisão, em igual prazo, ao
Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários (TARF), findo
o qual, sujeitar-se-á à cobrança executiva do débito, conforme
estabelece a Lei Estadual nº 6.182/98. Outrossim, em caso de
interposição de recurso voluntário ao TARF, o mesmo deverá ser
apresentado à Julgadoria, sito na Av. Gentil Bittencourt, nº 2566,
3º andar.
AUTO DE INFRAÇÃO E
NOTIFICAÇÃO FISCAL
VOL.
INSCRIÇÃO ESTADUAL
092016510001843-5
1
15.260.814-1
092015510004081-6
4
15.260.814-1
ANA KÁTIA NASCIMENTO DA PAZ SARMENTO
Secretária-Geral da Julgadoria de 1ª Instância
Protocolo: 289948
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A secretária geral da Julgadoria de 1ª Instância da Secretaria de
Estado da Fazenda FAZ SABER, a quem possa interessar, que os
Autos de Infração e Notificação Fiscal abaixo relacionados foram
julgados IMPROCEDENTES, em decisão de caráter definitivo, sob
amparo da Lei nº 6.182/98.
