TJDFT 05/02/2019 -Pág. 1737 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 25/2019
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de fevereiro de 2019
N. 0707460-83.2018.8.07.0005 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: WANDER GUALBERTO FONTENELE. Adv(s).:
DF0040244A - WANDER GUALBERTO FONTENELE. R: FERNANDO SOARES FERREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos
autos: 0707460-83.2018.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: WANDER GUALBERTO
FONTENELE EXECUTADO: FERNANDO SOARES FERREIRA SENTENÇA WANDER GUALBERTO FONTENELE ajuíza ação contra
FERNANDO SOARES FERREIRA; A parte autora requereu a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. O juízo determinou
que a parte comprovasse sua hipossuficiência ou promovesse o recolhimento das custas, sob pena de extinção (ID nº 26337672). Intimada a
parte autora quedou-se inerte. É o necessário. Decido. O artigo 290 do Novo Código de Processo Civil determina que o preparo é requisito para o
processamento da ação. Por questão afeta à administração de documentos que instruem o feito, deixo de cancelar a distribuição para extinguir o
feito sem exame de mérito. Como o cancelamento da distribuição acarreta simples restituição de documentos, deixo de condenar a parte autora
a recolher as custas. Gizadas estas considerações, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 485, inciso IV e
290, ambos do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Planaltina/DF, 1 de fevereiro
de 2019, às 13:04:15. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
N. 0707432-18.2018.8.07.0005 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA.
Adv(s).: DF56543 - SABRINA DE MENEZES BELOTA BRITO. R: EMILIANO DE MELO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos:
0707432-18.2018.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM
E EVENTOS LTDA EXECUTADO: EMILIANO DE MELO SENTENÇA SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA ajuíza ação contra
EMILIANO DE MELO. Pelo Juízo foi determinada a emenda à petição inicial (ID n. 25876207). Intimada, a parte autora agravou. Contudo, o
TJDFT não conheceu do Agravo (ID 28153902) Assim, transcorrido o prazo para emenda, incide ao caso a regra do artigo 321, parágrafo único,
do Novo Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídicoprocessual a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 330,
inciso IV, do Novo Código de Processo Civil e, em consequência, decido o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso I, do
NCPC. Custas processuais remanescentes, se houver, pela parte autora. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada esta em julgado, intime-se o réu, nos termos do art. 331, § 3º, do Novo Código de Processo Civil. Planaltina/DF, 1 de fevereiro de
2019, às 19:23:02. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
DESPACHO
N. 0701340-24.2018.8.07.0005 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: RENIVALDO BISPO SANTOS. A: CICERA JOSE DA SILVA. A:
ALAN DA SILVA DOS SANTOS. Adv(s).: DF46259 - ALAN DA SILVA DOS SANTOS. A: RODRIGO VALADARES GERTRUDES. Adv(s).: DF19455
- RODRIGO VALADARES GERTRUDES. R: ADRIANA CORREA LOPES. R: FABIO HENRIQUE BARBOSA BARROS. Adv(s).: DF42512 - AGNES
VIANA REZENDE. T: GRAND PREMIER VEICULOS LTDA. Adv(s).: DF19455 - RODRIGO VALADARES GERTRUDES. T: ANTONIO PEREIRA
DE FARIAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: RODRIGO VALADARES GERTRUDES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos:
0701340-24.2018.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENIVALDO BISPO SANTOS, CICERA
JOSE DA SILVA, ALAN DA SILVA DOS SANTOS, RODRIGO VALADARES GERTRUDES EXECUTADO: ADRIANA CORREA LOPES, FABIO
HENRIQUE BARBOSA BARROS DESPACHO Os honorários advocatícios fixados na sentença em favor dos patronos da parte ré são pro rata.
Verifico que os advogados da parte ré formularam pedidos autônomos de cumprimento de sentença. Assim, determino as partes que esclareçam
se o acordo formulado abrange apenas o advogado Alan da Silva dos Santos. Planaltina/DF, 3 de fevereiro de 2019, às 18:09:53. JOSÉLIA
LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
N. 0701340-24.2018.8.07.0005 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: RENIVALDO BISPO SANTOS. A: CICERA JOSE DA SILVA. A:
ALAN DA SILVA DOS SANTOS. Adv(s).: DF46259 - ALAN DA SILVA DOS SANTOS. A: RODRIGO VALADARES GERTRUDES. Adv(s).: DF19455
- RODRIGO VALADARES GERTRUDES. R: ADRIANA CORREA LOPES. R: FABIO HENRIQUE BARBOSA BARROS. Adv(s).: DF42512 - AGNES
VIANA REZENDE. T: GRAND PREMIER VEICULOS LTDA. Adv(s).: DF19455 - RODRIGO VALADARES GERTRUDES. T: ANTONIO PEREIRA
DE FARIAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: RODRIGO VALADARES GERTRUDES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos:
0701340-24.2018.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENIVALDO BISPO SANTOS, CICERA
JOSE DA SILVA, ALAN DA SILVA DOS SANTOS, RODRIGO VALADARES GERTRUDES EXECUTADO: ADRIANA CORREA LOPES, FABIO
HENRIQUE BARBOSA BARROS DESPACHO Os honorários advocatícios fixados na sentença em favor dos patronos da parte ré são pro rata.
Verifico que os advogados da parte ré formularam pedidos autônomos de cumprimento de sentença. Assim, determino as partes que esclareçam
se o acordo formulado abrange apenas o advogado Alan da Silva dos Santos. Planaltina/DF, 3 de fevereiro de 2019, às 18:09:53. JOSÉLIA
LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
N. 0701340-24.2018.8.07.0005 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: RENIVALDO BISPO SANTOS. A: CICERA JOSE DA SILVA. A:
ALAN DA SILVA DOS SANTOS. Adv(s).: DF46259 - ALAN DA SILVA DOS SANTOS. A: RODRIGO VALADARES GERTRUDES. Adv(s).: DF19455
- RODRIGO VALADARES GERTRUDES. R: ADRIANA CORREA LOPES. R: FABIO HENRIQUE BARBOSA BARROS. Adv(s).: DF42512 - AGNES
VIANA REZENDE. T: GRAND PREMIER VEICULOS LTDA. Adv(s).: DF19455 - RODRIGO VALADARES GERTRUDES. T: ANTONIO PEREIRA
DE FARIAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: RODRIGO VALADARES GERTRUDES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos:
0701340-24.2018.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENIVALDO BISPO SANTOS, CICERA
JOSE DA SILVA, ALAN DA SILVA DOS SANTOS, RODRIGO VALADARES GERTRUDES EXECUTADO: ADRIANA CORREA LOPES, FABIO
HENRIQUE BARBOSA BARROS DESPACHO Os honorários advocatícios fixados na sentença em favor dos patronos da parte ré são pro rata.
Verifico que os advogados da parte ré formularam pedidos autônomos de cumprimento de sentença. Assim, determino as partes que esclareçam
se o acordo formulado abrange apenas o advogado Alan da Silva dos Santos. Planaltina/DF, 3 de fevereiro de 2019, às 18:09:53. JOSÉLIA
LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
N. 0701340-24.2018.8.07.0005 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: RENIVALDO BISPO SANTOS. A: CICERA JOSE DA SILVA. A:
ALAN DA SILVA DOS SANTOS. Adv(s).: DF46259 - ALAN DA SILVA DOS SANTOS. A: RODRIGO VALADARES GERTRUDES. Adv(s).: DF19455
- RODRIGO VALADARES GERTRUDES. R: ADRIANA CORREA LOPES. R: FABIO HENRIQUE BARBOSA BARROS. Adv(s).: DF42512 - AGNES
VIANA REZENDE. T: GRAND PREMIER VEICULOS LTDA. Adv(s).: DF19455 - RODRIGO VALADARES GERTRUDES. T: ANTONIO PEREIRA
DE FARIAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: RODRIGO VALADARES GERTRUDES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos:
0701340-24.2018.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENIVALDO BISPO SANTOS, CICERA
JOSE DA SILVA, ALAN DA SILVA DOS SANTOS, RODRIGO VALADARES GERTRUDES EXECUTADO: ADRIANA CORREA LOPES, FABIO
HENRIQUE BARBOSA BARROS DESPACHO Os honorários advocatícios fixados na sentença em favor dos patronos da parte ré são pro rata.
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