TJGO 02/09/2015 -Pág. 1323 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
VITIMA
: A INCOLUMIDADE PUBLICA
ADV ACUS
: 19965 GO - ODAIR DE MENESES
DESPACHO
:
DESPACHO PROCESSO N 201402330922 AGUARDE-SE O PERIODO DE SUSPENSA
O CONDICIONAL DO PROCESSO, CONFORME AUDIENCIA REALIZADA (FLS. 94/
95). GOIANIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015. ANGELA CRISTINA LEAO JUIZA D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 143995-28.2015.8.09.0064
AUTOS NR. : 380
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: MAKSIEL MARIANO
VITIMA
: FELISMAR DIVINO DA SILVA
DESPACHO
:
ASSIM, RECEBO A DENUNCIA E DETERMINO, SUCESSIVAMENTE: A) CITE-SE
O ACUSADO, ATRAVES DE MANDADO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS OFERECER
RESPOSTA A ACAO; B) JUNTE-SE AOS AUTOS A CERTIDAO DE ANTECEDENTES
CRIMINAIS DO DENUNCIADO ORIUNDA DO INI; C) ALTERE-SE A NATUREZA
DA ACAO PARA ACAO PENAL; D) APRESENTADA RESPOSTA A ACAO PENAL, VO
LTEM-ME OS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
: 408667-32.2013.8.09.0064
AUTOS NR. : 876
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: YAGO BISPO DE ARAUJO
VITIMA
: A INCOLUMIDADE PUBLICA
ADV ACUS
: 34811 GO - GILBETÂNIA DE SOUZA SANTANA
DESPACHO
:
DECISAO O ACUSADO FOI CITADO POR EDITAL E NAO APRESENTOU DEFESA,
NEM CONSTITUIU ADVOGADO, RAZAO PELA QUAL FOI NOMEADA DEFENSORA DA
TIVA PARA PROSSEGUIR NA DEFESA DO MESMO, TENDO APRESENTADO RESPOS
TA A ACUSACAO (FLS. 87/88). O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PE
LA SUSPENSAO DO PROCESSO (FL. 90). DIANTE DA AUSENCIA DA NECESSID
ADE DE PRODUCAO DE PROVAS CONSIDERADAS URGENTES, DEIXO DE DESIGNA
R AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. NOS TERMOS DO ART. 366 DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECLARO SUSPENSO O PROCESSO E TAMBEM SU
SPENSO O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PELO PRAZO PRESCRICIONAL R
EGULADO PELO MAXIMO DA PENA COMINADA, NOS TERMOS DA SUMULA 415 DO
STJ1. TENDO EM VISTA QUE OS CRIMES ATRIBUIDOS AO ACUSADO ART. 14
, CAPUT, DA LEI 10.826/03 C/C ART. 244-B DA LEI N 8.069/90 POSSUE
M PENAS MAXIMAS DE 04 ANOS CADA, TOTALIZANDO 08 ANOS2, DE ACORDO
COM O ART. 109, IV DO CODIGO PENAL3, O CRIME PRESCREVE EM 08 (OIT
O) ANOS. DESTA MANEIRA FICAM OS AUTOS SUSPENSOS ATE 07/02/2022. A
NOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS O PRAZO DE SUSPENSAO. CONSIDERANDO A IN
EXISTENCIA DE SENTENCA CONDENATORIA EM DESFAVOR DO ACUSADO E OS R
EQUISITOS NECESSARIOS AO DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA, DEIXO DE D
ECRETA-LA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO
NR. PROTOCOLO
:
3612-97.2015.8.09.0064
AUTOS NR. : 4
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOAO FRANCISCO DA SILVA
VITIMA
: A SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 19327 GO - CARMEN SUNELI TERENCIO VAZ
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201500036123 NATUREZA: ACAO PENAL VISTOS ETC. TRATA-SE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1323 de 3935
