TJMG 02/07/2015 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – quinta-feira, 02 de Julho de 2015 Diário do Executivo
Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
Pauta da 60ª Reunião Ordinária Câmara Técnica Institucional e Legal
do Conselho Estadual de Recursos Hídricos/CTIL - CERH/MG. Data:
13/07/2015, às 9h30min. Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG. 1. Abertura pelo Presidente da CTIL
- CERH/MG, Antônio Thomaz Gonzaga da Matta Machado. 2. Comunicado dos Conselheiros. 3. Exame da Ata da 59ª RO de 19/06/2015.
4. Minutas de Deliberações Normativas CERH/MG, para exame e
Masp 1.367.688-7, GERALDO SILVESTRE SILVA JUNIOR, a partir
de 04/05/2015.
01 715562 - 1
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
voluntária, integral, com paridade, nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989, do servidor:
Masp 1.020.836-1, GILBERTO GALDINO DOS SANTOS, a partir de
11/05/2015, referente ao cargo de Técnico Ambiental, Nível II, Grau F.
Fundação Estadual do Meio Ambiente
Presidente: Diogo Soares de Melo Franco
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, no uso de suas atribuições legais, e, nos termos da EC. nº 061/2003 de 24/12/03, faz
publicar o Demonstrativo da Remuneração dos servidores da Fundação, no período de janeiro a março de 2015.
EM R$ (REAIS)
Número de
Número de
Número de
Cargo/Função
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
Total Trimestral
Servidores
Servidores
Servidores
Efetivos
130
679.649,41
132
650.475,47
129
598.259,31
1.928.384,19
Recrutamento Amplo
13
32.413,64
13
28.279,21
13
27.085,67
87.778,52
Inativos
67
428.069,86
67
421.700,64
72
466.798,27
1.316.568,77
Função Pública
1
1.022,17
1
1.034,27
1
979,64
3.036,08
Patronal
X
162.325,00
X
172.374,57
X
168.640,25
503.339,82
TOTAL
211
1.303.480,08
213
1.273.864,16
215
1.261.763,14 3.839.107,38
01 715578 - 1
Portaria FEAM nº 541, de 26 de junho de 2015.
Altera a composição do Comitê Gestor da Bolsa Reciclagem
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, tendo
em vista o disposto na Lei Delegada Estadual n.º 180, de 20 de janeiro
de 2011, na Lei Estadual 19.823 de 22 de novembro de 2011, no uso
das atribuições que lhe confere o Estatuto da FEAM, aprovado pelo
Decreto Estadual n.º 45.825, de 20 de dezembro de 2011, e, considerando o disposto nos artigos 4º e 5º do Decreto 45.975 de 4 de junho
de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º- O artigo 1º da Portaria FEAM nº 453, de 14 de junho de 2012
com a redação dada pela Portaria FEAM n.º 454, de 20 de junho de
2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º - (...)
I - Membros titulares:
a) Diogo Soares de Melo Franco, que será seu Coordenador, representante da FEAM;
b) Andre Luis Ruas, representante da SEMAD;
(...)
d) Jacqueline Elizabeth Rutkowski, representante do Centro Mineiro
de Referência em Resíduos - CMRR;
(...)
II – Membros suplentes:
(...)
b) Susan Wong, representante da SEMAD;
(...)
d) Robson Fagundes Nogueira, representante do Centro Mineiro de
Referência em Resíduos – CMRR”
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de junho de 2015.
Diogo Soares de Melo Franco
Presidente
01 715509 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
A Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e nos termos da EC. nº 061/2003 de 24/12/03, faz publicar
o Demonstrativo da Remuneração dos servidores do Instituto, no período de janeiro a março de 2015.
EM R$ (REAIS)
Número de
Número de
Número de
Cargo/Função
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
Total Trimestral
Servidores
Servidores
Servidores
Efetivos
687
2.543.412,64
674
2.356.667,86
693
2.410.235,99
7.310.316,49
Recrutamento Amplo
134
234.512,85
124
216.373,41
126
197.503,90
648.390,16
Inativos
252
834.631,84
272
827.101,42
283
837.089,32
2.498.822,58
Patronal
X
639.876,61
X
680.358,67
X
714.880,46
2.035.115,74
TOTAL
1.073
4.252.433,94
1.070
4.080.501,36
1.102
4.159.709,67
12.492.644,97
01 715581 - 1
TORNA SEM EFEITO o ato publicado em 04/06/2015, que concedeu abono de permanência a MARIA HELENA MEDEIROS, Masp
1.020.817-1.
TORNA SEM EFEITO o ato publicado em 12/05/2015, que nomeou
ANA PAULA BUENO DA SILVA, para o cargo de provimento em
comissão DAI-15 FL1100076.
TORNA SEM EFEITO o ato publicado em 22/05/2015, que nomeou
CARLA DE LIMA AVELAR, para o cargo de provimento em comissão
DAI-10 FL1100093.
RETIFICA O ATO QUE AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, à servidora:
Masp 1.020.922-9, LUÍSA DE MARILAC FROES RIGHI, publicado
em 04/06/2015: onde se lê: a partir de 30/06/2015, leia-se: a partir de
13/07/2015.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor:
Masp 1.044.256-4, GERALDO MAGELA DA SILVA, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 04/09/2011.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Masp 1.021.056-5, ADIMILSON CARLOS FARIAS, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio, a partir de 01/07/2015.
Masp 1.021.018-5, ADRIANA NUNES DA COSTA, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio, a partir de 01/07/2015.
Masp 1.020.463-4, ALDERICO JOAQUIM ELOI, por 03 meses, referente ao 6º quinquênio, a partir de 08/07/2015.
Masp 1.051.539-3, ANDERSON RAMIRO DE SIQUEIRA, por 01
mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 01/07/2015.
Masp 3.657.681, ANNY CRISTINA DOS SANTOS, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio, a partir de 13/07/2015.
Masp 1.020.892-4, ANTÔNIO DE VETTE, por 01 mês, referente ao 4º
quinquênio, a partir de 01/07/2015.
Masp 1.020.970-8, APARECIDA SUELI SANTIAGO, por 01 mês,
referente ao 6º quinquênio, a partir de 01/07/2015.
Masp 1.020.873-4, CARLOS ALBERTO DO VALE GREGÓRIO, por
01 mês, referente ao 5º quinquênio, a partir de 01/07/2015.
Masp 1.147.789-0, DALYSON FIGUEIREDO SOARES CUNHA, por
01 mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 01/07/2015.
Masp 1.020.894-0, DANIEL VASCONCELOS GUIMARÃES, por 01
mês, referente ao 4º quinquênio, a partir de 07/07/2015.
Masp 1.251.604-3, DANIELA CRISTIANE DA SILVA SCHETINI,
por 02 meses, referente ao 1º quinquênio, a partir de 27/07/2015.
Masp 1.151.920-4, DANUSE MACHADO PIRES GOUVEA, por 01
mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 21/07/2015.
Masp 1.170.271-9, ELAINE CRISTINA AMARAL BESSA, por 01
mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 13/07/2015.
Masp 1.021.020-1, ELIZETE DIAS PACHECO, por 01 mês, referente
ao 5º quinquênio, a partir de 01/07/2015.
Masp 1.020.781-9, ELVIRO PEREIRA DE SOUZA, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio, a partir de 01/07/2015.
Masp 598.790-4, EMERSON GONÇALVES DOS SANTOS, por 01
mês, referente ao 2º quinquênio, a partir de 01/07/2015.
Masp 1.020.491-5, FELINO MASCARENHAS, por 03 meses, referente ao 7º quinquênio, a partir de 01/07/2015.
Masp 1.104.759-4, FLÁVIA CAMPOS VIEIRA, por 01 mês, referente
ao 1º quinquênio, a partir de 16/07/2015.
Masp 1.044.256-4, GERALDO MAGELA DA SILVA, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio, a partir de 01/07/2015.
Minas Gerais - Caderno 1
posterior encaminhamento ao Plenário do CERH/MG: 4.1 Minuta de
Deliberação Normativa CERH/MG, que define diretrizes para avaliação pelos Comitês de Bacias Hidrográficas de programas e projetos a
serem apresentados ao Fundo de Recuperação Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas
Gerais. Continuação a partir do artigo 4º. 4.2 Minuta de Deliberação
Normativa CERH/MG, que define diretrizes para trâmite e análise de
projetos propostos ao Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
- FHIDRO. 5. Assuntos gerais. 6. Encerramento. (a) Antônio Thomaz
Gonzaga da Matta Machado. Presidente da Câmara Técnica Institucional e Legal do CERH/MG.
Masp 1.021.158-9, GISELE LANGKAMMER, por 01 mês, referente
ao 4º quinquênio, a partir de 13/07/2015.
Masp 562.866-4, HORADES JOSÉ DE OLIVEIRA, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 15/07/2015.
Masp 1.063.117-4, IRAN DOUGLAS DA SILVA, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 01/07/2015.
Masp 1.020.876-7, JACI DA SILVA FILHO, por 01 mês, referente ao
5º quinquênio, a partir de 01/07/2015.
Masp 1.020.601-9, JARBAS JORGE DE ALCÂNTARA, por 01 mês,
referente ao 6º quinquênio, a partir de 06/07/2015.
Masp 1.020.957-5, JOSÉ ABEILARD DE PAIVA, por 06 meses, referentes aos 4º e 5º quinquênios, a partir de 01/07/2015.
Masp 1.020.767-8, JOSÉ CELSO DE ALMEIDA SILVA, por 01 mês,
referente ao 6º quinquênio, a partir de 01/07/2015.
Masp 1.020.583-9, JOSÉ DE PAULA MARTINS, por 06 meses, referentes aos 7º e 8º quinquênios, a partir de 01/07/2015.
Masp 1.020.997-1, JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio, a partir de 01/07/2015.
Masp 1.020.654-8, JOSÉ NETO DIAS, por 09 meses, referentes aos 4º,
5º e 6º quinquênios, a partir de 07/07/2015.
Masp 1.020.951-8, KÊNIA DE FÁTIMA FERREIRA PINTO, por 01
mês, referente ao 5º quinquênio, a partir de 01/07/2015.
Masp 1.020.901-3, MÁRCIO JOSÉ MARQUES, por 03 meses, referente ao 5º quinquênio, a partir de 07/07/2015.
Masp 1.020.987-2, MARIA APARECIDA CRUZ NASCIMENTO, por
01 mês, referente ao 5º quinquênio, a partir de 01/07/2015.
Masp 1.020.981-5, MARIA RITA DE CÁSSIA AMANCIO, por 01
mês, referente ao 4º quinquênio, a partir de 01/07/2015.
Masp 1.021.133-2, MÊNCIO SALVADOR MEDRANO PEREZ, por
01 mês, referente ao 4º quinquênio, a partir de 01/07/2015.
Masp 1.020.678-7, NILTON SANTOS DA FONSECA, por 06 meses,
referentes aos 5º e 6º quinquênios, a partir de 01/07/2015.
Masp 949.186-1, RINALDO JOSÉ DE SOUZA, por 01 mês, referente
ao 1º quinquênio, a partir de 01/07/2015.
Masp 1.020.995-5, ROBERTO BATISTA, por 01 mês, referente ao 4º
quinquênio, a partir de 01/07/2015.
Masp 1.021.024-3, ROBERTO GUIMARÃES SILVEIRA, por 01 mês,
referente ao 4º quinquênio, a partir de 01/07/2015.
Masp 1.220.288-3, THAÍS DE ANDRADE BATISTA PEREIRA, por
01 mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 06/07/2015.
Masp 1.020.727-2, VALTER PAULO DA SILVA, por 01 mês, referente
ao 6º quinquênio, a partir de 01/07/2015.
Masp 1.020.990-6, OSCARINO NOGUEIRA CABRAL, por 01 mês,
referente ao 5º quinquênio, a partir de 15/06/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, dos
servidores:
Masp 1.020.802-3, MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA PEREIRA, a
partir de 23/04/2015;
Masp 1.020.887-4, MARY LÚCIA OLIVEIRA CÂNDIDO, a partir de
04/05/2015.
Masp 1.021.292-6, PAULO ROBERTO DE LAURO SILVA, a partir
de 17/05/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do
servidor:
Masp 1.021.135-7, NEWTON JOAQUIM ALMEIDA OLIVEIRA, a
partir de 05/06/2015;
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art.10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias aos servidores:
Masp 1.020.983-1, EDMILSON DA SILVA, a partir de 25/05/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, ao servidor:
Masp 1.020.727-2, VALTER PAULO DA SILVA, a partir de
02/05/2015.
CONCEDE AJUSTAMENTO FUNCIONAL, nos termos do § 2º do
art. 30 da CE/1989, ao servidor:
Masp 613.206-2, EUSTÁQUIO SIMPLÍCIO, Analista Ambiental, por
365 dias, a partir de 05/03/2015.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art. 2º da EC nº41/03, de 19/12/2003, e Resolução SEPLAG nº 60, de
08/07/2004, à servidora:
Masp 1.020.720-7, ADÉLIA ALVES DE LIMA SILVA, a partir de
11/06/2015.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art. 2º da EC nº41/03, de 19/12/2003, e Resolução SEPLAG nº 60, de
08/07/2004, á servidora:
Masp 1.020.701-7, FRANCISCA VANILDA SILVA, a partir de
20/05/2015
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41, de 19/12/2003, e Resolução SEPLAG nº 60, de 08/07/2004, ao servidor:
Masp 1.021.047-4, RAFAEL MAGALHÃES FERREIRA, a partir de
18/05/2015.
REMOVE “EX-OFFICIO”, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de
05/07/52, a servidora:
Masp 1.021.095-3, MARIÂNGELA FÁTIMA DE ARAÚJO, ocupante
do cargo efetivo de Técnico Ambiental, de Belo Horizonte para o Escritório Regional Centro-Norte.
01 715595 - 1
Instituto Mineiro de Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, no uso de suas atribuições legais, e, nos termos da EC. nº 061/2003 de 24/12/03,
faz publicar o Demonstrativo da Remuneração dos servidores do Instituto, no período de janeiro a março de 2015.
EM R$ (REAIS)
Cargo/Função
Efetivos
Recrutamento Amplo
Inativos
Função Pública
Contrato
Lei
18.185/2009
Patronal
TOTAL
Número de
Servidores
105
10
31
1
4
X
151
JANEIRO
414.533,13
27.671,14
95.420,81
822,15
8.623,87
93.470,93
640.542,03
Número de
Servidores
104
10
31
1
4
X
150
FEVEREIRO
394.583,47
23.436,51
95.655,63
887,31
7.968,03
97.653,03
620.183,98
Número de
Servidores
107
11
32
1
4
X
155
MARÇO
Total Trimestral
392.379,11
23.394,99
96.003,25
812,80
1.201.495,71
74.502,64
287.079,69
2.522,26
6.978,33
23.570,23
95.119,83
614.688,31
286.243,79
1.875.414,32
01 715579 - 1
O Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas, por delegação de competência do Secretário de Estado
de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da
Resolução SEMAD nº 1280, de 04/03/2011, notifica aos interessados
abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 24470/2014, Empreendedor: Agripar Comercial Ltda,
Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00728/2015. *Processo: 24471/2014, Empreendedor: Agripar Comercial Ltda, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00729/2015. *Processo: 33560/2014, Empreendedor: AB Florestal Empreendimentos Imobiliários, Atividades Florestais e Participações Ltda, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00730/2015. *Processo: 33563/2014, Empreendedor: AB
Florestal Empreendimentos Imobiliários, Atividades Florestais e Participações Ltda, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00731/2015. *Processo: 25600/2014, Empreendedor:
Alfredo Alves Neto, Município: Lagoa Grande, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00732/2015. *Processo: 02688/2015, Empreendedor: Antônio Arquimedes Borges de Oliveira, Município: Unaí,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00733/2015. *Processo: 05023/2015, Empreendedor: Aparecida dos Reis Faria, Município: Unaí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00734/2015.
*Processo: 30115/2014, Empreendedor: Cooperativa Agropecuária
Unaí Ltda, Município: Unaí, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00735/2015. *Processo: 07322/2015, Empreendedor: Cooperativa Agropecuária do Vale do Paracatu Ltda, Município: Paracatu,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00736/2015. *Processo:
25007/2014, Empreendedor: Dirceu Júlio Gatto, Município: Arinos,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00737/2015. *Processo:
25008/2014, Empreendedor: Dirceu Júlio Gatto, Município: Arinos,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00738/2015. *Processo:
25009/2014, Empreendedor: Dirceu Júlio Gatto, Município: Arinos,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00739/2015. *Processo:
32910/2014, Empreendedor: Eider Tarciso Sala, Município: Paracatu,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00740/2015. *Processo:
25643/2014, Empreendedor: Flávio da Silva, Município: Guarda-Mor,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00741/2015. *Processo:
02354/2013, Empreendedor: Retiro Derivados de Petróleo Ltda, Município: João Pinheiro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00742/2015. *Processo: 07841/2015, Empreendedor: Rodrigo Andrade
de Sousa, Município: Unaí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00743/2015. *Processo: 00470/2015, Empreendedor: Rosilda de
Souza Vasconcelos, Município: Lagoa Grande, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00744/2015. *Processo: 26868/2014, Empreendedor: Sérgio Ocampos, Município: Unaí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00745/2015. *Processo: 27103/2014, Empreendedor: Wagner Alves de Sousa, Município: Paracatu, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00746/2015. *Processo: 06294/2012,
Empreendedor: TJMC Empreendimentos e Agronegócios Ltda, Município: Unaí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00747/2015.
*Processo: 16251/2014, Empreendedor: Viação Pinheirense Ltda - ME,
Município: João Pinheiro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00748/2015. *Processo: 33561/2014, Empreendedor: AB Florestal
Empreendimentos Imobiliários, Atividades Florestais e Participações
Ltda, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00749/2015. *Processo: 33562/2014, Empreendedor: AB Florestal
Empreendimentos Imobiliários, Atividades Florestais e Participações
Ltda, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00750/2015. *Processo: 01427/2012, Empreendedor: Agrícola
Xingu S.A, Município: Unaí, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00751/2015. *Processo: 33104/2014, Empreendedor: Agrícola Xingu S.A, Município: Unaí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00752/2015. *Processo: 01636/2014, Empreendedor: Edilene Côrtes Dias Corrêa, Município: Guarda-Mor, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00753/2015. *Processo: 02469/2014, Empreendedor: Gelmar Simão Muhl, Município: Formoso, Status: Deferido
com condicionante, Portaria: 00754/2015.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 02153 publicada dia 01/10/2013. Onde se lê:
Outorgado: José Pedro de Melo. CPF: 157.176.586-72. Leia-se: Outorgado: Francisco Sutil. CPF: 034.609.508-54. Município: João Pinheiro
– MG.
Retifica-se a portaria nº. 02154 publicada dia 01/10/2013. Onde se lê:
Outorgado: José Pedro de Melo. CPF: 157.176.586-72. Leia-se: Outorgado: Francisco Sutil. CPF: 034.609.508-54. Município: João Pinheiro
– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.
semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 01 de Julho de 2015.
01 715261 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou
inacessível, da decisão administrativa que promoveu a conversão da
penalidade de advertência em penalidade de multa simples aplicada no
respetivo auto de infração.
Os autuados deverão entrar em contato como Núcleo de Auto de
Infração de Infração para obtenção do Documento Estadual (DAE)
para quitar os débitos devidamente atualizados até as respectivas datas
de vencimento, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 44.844/2008. No entanto, se querendo,
poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa que promoveu a conversão da penalidade.
Ressalta-se que ainda deverão comprovar ao IGAM a regularização da
intervenção hídrica, sob pena de incidir em nova sanção.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, os autuados poderão dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 2º andar do
Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av.
Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1404.
Autuado: Sônia Soares da Silva
Processo nº: 051.07.09 - Auto de infração: 029209/2009 referente ao
Boletim de Ocorrência: 1408817/2010. Local da infração: Ribeirão das
Neves/ MG. – Confirmação da penalidade de 01 (uma) multa simples
aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 217 do Decreto
44.844/2008. Data do vencimento do DAE: 04/08/2015
Autuado: Geraldo Antônio dos Santos
Processo nº: 21.12.10 - Auto de infração: 194329 referente ao Boletim
de Ocorrência: 411775/2009. Local da infração: Santana do Paraíso/
MG. – Confirmação da penalidade de 01 (uma) multa simples aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 208 do Decreto
44.844/2008. Data do vencimento do DAE: 07/08/2015
Autuado: Walas Cortezão de Oliveira
Processo nº: 24954/2010/001/2014 - Auto de infração: 002384 referente ao Boletim de Ocorrência: 1365913/2010. Local da infração:
Mário Campos/ MG. – Confirmação da penalidade de 01 (uma) multa
simples aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 204 e no
art. 58, parágrafo único, ambos do Decreto 44.844/2008. Data do vencimento do DAE: 05/08/2015.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
01 715474 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de
multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Auto de Infração
para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado até a respectiva data de vencimento
do DAE, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do
Decreto nº 44.844/2008. No mesmo prazo, deverá comprovar ao IGAM
a formalização de regularização da intervenção hídrica, na modalidade
outorga, sob pena de incidir em nova sanção.
Cientificamos, ainda, sobre a prerrogativa de apresentar recurso ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH no prazo de 30 (trinta)
dias, caso não se conforme com a Decisão Administrativa referida.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 2º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito
Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do
telefone (31) 3915-1457.
Autuado: Juliano de Carvalho Lopes
Processo nº: 026.08.2010 - Auto de infração: 23299/2010 Local da
infração: Teófilo Otoni/MG. Data de Vencimento do DAE: 03/08/2015
.
Autuado: Luciana Aparecida Pancoti Fernandes
Processo nº: 02.08.10 - Auto de infração: 950/2010. Local da infração:
Matias Barbosa/MG. Data de Vencimento do DAE: 03/08/2015 .
01 715524 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Atos decisórios de 01/07/2015. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 1 de julho de 2015.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
30 714521 - 1
