TJMG 05/09/2018 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
DECRETO NE Nº 444, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018.
Abre crédito suplementar no valor de R$880.603.937,98.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 22.943, de 12 de
janeiro de 2018, e no § 1º do art. 18 da Lei nº 22.626, de 28 de julho de 2017,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$880.603.937,98 (oitocentos e oitenta
milhões seiscentos e três mil novecentos e trinta e sete reais e noventa e oito centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 22.943, de 12 de janeiro de 2018.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do convênio nº 01/2015, firmado em 12 de junho de 2015 entre a Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos, no valor de R$469,43 (quatrocentos e sessenta e
nove reais e quarenta e três centavos);
III – do Termo de Compromisso nº 0319.14.000092-2, firmado em 2 de dezembro de 2015 entre
o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Herculano Mineração Ltda., com execução pela Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais, no valor de R$10.696,97 (dez mil seiscentos e noventa e seis reais e novena
e sete centavos);
IV – do excesso de arrecadação da receita de Alienação de Bens do Tesouro Estadual, no valor de
R$1.350.000,00 (um milhão trezentos e cinquenta mil reais);
V – do convênio nº 01.052940.18.59, firmado em 14 de maio de 2018 entre a Fundação Hospitalar
do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no valor de R$238.225,00 (duzentos e
trinta e oito mil duzentos e vinte e cinco reais);
VI – do saldo financeiro da receita de Operações de Crédito Contratuais do contrato nº 9001864,
firmado em 26 de dezembro de 2012 entre o Estado de Minas Gerais e o Banco do Brasil S/A, no valor de
R$18.849,33 (dezoito mil oitocentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos);
VII – do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados do Fundo Estadual de
Desenvolvimento de Transportes, no valor de R$34.909.072,43 (trinta e quatro milhões novecentos e nove mil
setenta e dois reais e quarenta e três centavos);
VIII – do excesso de arrecadação da receita dos Recursos Diretamente Arrecadados do Instituto
Mineiro de Agropecuária, no valor de R$804,47 (oitocentos e quatro reais e quarenta e sete centavos);
IX – do excesso de arrecadação da receita de Recursos para Cobertura do Déficit Atuarial do
RPPS, no valor de R$500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais);
X – do excesso de arrecadação da receita de Transferências de Recursos da União Vinculados à
Educação da Secretaria de Estado de Educação, no valor de R$16.430.016,34 (dezesseis milhões quatrocentos
e trinta mil dezesseis reais e trinta e quatro centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de setembro de 2018; 230º da Inconfidência
Mineira e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 444, de 4 de setembro de 2018)
(registrado no Siafi/MG sob o número 94)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1101.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
8.559,48
1101.14422023-1.001-0001-3390-0-10.1
15.500,00
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06128123-2.065-0001-4490-0-24.1
469,43
1251.06181110-4.253-0001-4490-0-74.1
10.696,97
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12122701-2.001-0001-3190-0-10.1
584.902,00
1261.12122701-2.001-0001-3191-0-10.1
77.860,00
1261.12122701-2.002-0001-3190-0-10.1
4.072.260,00
1261.12122701-2.002-0001-3191-0-10.1
530.847,00
1261.12122701-2.085-0001-3190-0-10.1
18.950.974,00
1261.12122701-2.085-0001-3191-0-10.1
3.009.355,00
1261.12361211-4.643-0001-4450-1-36.1
8.932.570,05
1261.12361212-2.137-0001-3190-0-10.1
64.381.339,00
1261.12361212-2.137-0001-3191-0-10.1
4.200.511,00
1261.12362212-2.140-0001-3190-0-10.1
16.604.798,00
1261.12362212-2.140-0001-3191-0-10.1
976.856,00
1261.12362212-2.143-0001-3190-0-10.1
140.138.886,00
1261.12362212-2.143-0001-3191-0-10.1
15.033.975,00
1261.12366212-2.135-0001-3190-0-10.1
1.054.838,00
1261.12366212-2.135-0001-3191-0-10.1
121.702,00
1261.12366212-2.138-0001-3190-0-10.1
16.710.658,00
1261.12366212-2.138-0001-3191-0-10.1
1.443.722,00
1261.12367212-2.134-0001-3190-0-10.1
28.763.069,00
1261.12367212-2.134-0001-3191-0-10.1
1.132.454,00
1261.12367212-2.136-0001-3190-0-10.1
413.386,00
1261.12367212-2.136-0001-3191-0-10.1
40.886,00
1261.12368214-4.594-0001-3390-1-36.1
7.497.446,29
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
1451.06421208-4.601-0001-4490-0-48.1
1.350.000,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
2121.09126701-2.008-0001-4490-0-60.1
118.000,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302041-4.098-0001-3390-0-70.1
238.225,00
2271.10302047-1.025-0001-3390-0-10.1
6.329.135,86
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26782079-4.185-0001-4490-1-10.1
17.150,67
2301.26782079-4.185-0001-4490-1-25.1
18.849,33
2301.26782079-4.186-0001-4490-1-60.2
34.909.072,43
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12364037-4.214-0001-4490-0-10.1
2.864.180,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20304104-4.254-0001-3390-0-60.1
50.000,00
2371.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
804,47
FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA
4461.09272702-7.957-0001-3190-0-58.1
500.000.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
880.603.937,98
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1101.14128701-2.018-0001-3390-0-10.1
3.691,41
1101.14422021-4.042-0001-3390-0-10.1
20.368,07
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361211-4.647-0001-3390-0-10.1
168.800.561,00
1261.12782211-4.572-0001-3340-1-10.1
152.306.897,00
GERAIS
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
2121.09126701-2.008-0001-3390-0-60.1
118.000,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302047-1.025-0001-4490-0-10.1
6.329.135,86
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26782079-4.186-0001-4490-1-10.1
17.150,67
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20304055-4.677-0001-3390-0-60.1
50.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
327.645.804,01
04 1141695 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a JOSE GERALDO VIANA FROIS, MASP 929019-8, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 DH1100193 da Secretaria de Estado de
Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata abaixo relacionada, em cumprimento de acórdão proferido pelo Exmo. Desembargador Relator Kildare Carvalho, do Órgão Especial do TJMG, no Mandado de Segurança
nº 1.0000.17.078682-6/000, tendo em vista sua aprovação no concurso
público de que trata o Edital SEPLAG/PMMG nº 06/2014, homologado
em 16 de setembro de 2015, para o cargo do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG:
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR:
BELO HORIZONTE - METROPOLITANA A
PEB MATEMÁTICA
CLASSIFICAÇÃO NOME
12º
IDENTIDADE
ANDREZA SAID SILVA 9190547
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Instituto de Previdência do Estado de
Minas Gerais - IPSEMG, em prorrogação, de 01/01/2018 a 31/12/2018,
sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
JOÃO LUIZ ALVES CAMPOS / MASP 358198-0/AGENTE GOVERNAMENTAL/ AGOV.
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição da Prefeitura Municipal de Além Paraíba - Secretaria Municipal de Saúde, em prorrogação,
de 01/01/2018 a 31/12/2018, com ônus para o órgão de origem, para
regularizar situação funcional:
HUGO BINATO FILHO, MASP 1071761-9, ANSS, NIVEL II, GRAU
G.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 03/08/2018,
a disposição de MAGDA SUELI DE SIQUEIRA, MASP 919446-5,
lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de
Ijaci/Unidade SUS de Ijaci, pelo período de 01/01/2017 até 31/12/2018,
para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 09/08/2018, a
prorrogação da disposição de LUIZ ANTÔNIO MIRANDA, MASP
382159-2, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/Unidade SUS de Belo Horizonte, pelo período
de 01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 20/08/2018,
a disposição de ARGENTINA CERLANE BEDE, MASP 916551-5,
lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Abre
Campo/Unidade SUS de Abre Campo, pelo período de 01/01/2017 até
31/12/2018, para regularizar situação funcional.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde
à disposição da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, de
26/07/2018 até 31/12/2018, sem ônus para o órgão de origem:
RAQUEL CRISTINA DE FARIA E SILVA; 349411-9; ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE III/B.
Pela Fundação Ezequiel Dias
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CLAUDINEY LUIS
FERREIRA, para o cargo de provimento em comissão de VICE-PRESIDENTE, código VP-EZ01, de recrutamento amplo, da Fundação
Ezequiel Dias.
PELA SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E FÓRUNS REGIONAIS
no uso de suas atribuições, designa ANTÔNIO FERNANDO
MÁXIMO, titular do cargo de provimento em comissão OUVIDORGERAL ADJUNTO, para responder pelo expediente da Secretaria de
Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais, de 01/09/2018 a 30/09/2018.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
ADJUNTO DE GOVERNO, no exercício da função e das atribuições, próprias e delegadas, de SECRETÁRIO DE ESTADO DE
GOVERNO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ADRIANA ALMEIDA CARDOSO, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 EG1102702, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Governo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARILIA DRUMOND FONTE BOA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-8 CV1100018, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa CARLOS ADRIANO MARQUES DE MOURA, MASP 1111686/0, da função gratificada FGD-4
PS1100012 da Secretaria de Estado de Administração Prisional, a contar de 28/11/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ROSÂNGELA APARECIDA OLIVEIRA, MASP 1124571-9,
para a função gratificada FGD-4 PS1100012 da Secretaria de Estado de
Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOÃO GABRIEL PARREIRAS
DE MORAIS, MASP 1380389-5, do cargo de provimento em comissão DAD-3 DH1100191 da Secretaria de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
JOÃO GABRIEL PARREIRAS DE MORAIS, MASP 1380389-5,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 DH1100701, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ANDERSON FABIANO SEABRA HASTENREITER, para
o cargo de provimento em comissão DAD-3 DH1100191, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/08/2018, pelo qual ERICK CASTRO TERTO VILAS BOAS
foi exonerado do cargo DAD-4 EO1102735 da Secretaria de Estado
de Esportes.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DAFLAS ALEXANDRE DA
CRUZ, do cargo de provimento em comissão DAD-8 EO1100417 da
Secretaria de Estado de Esportes, a contar de 15/8/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WALDINEY GONÇALVES DOS
SANTOS, do cargo de provimento em comissão DAD-4 EO1102626
da Secretaria de Estado de Esportes, a contar de 15/08/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
dispensa da chefia do Gabinete, MILLENA RIBEIRO DA SILVA,
ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-9 EO1100151, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Esportes.
no uso de suas atribuições, designa CAROLINA ROCHA VESPUCIO, MASP 752472-1, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-12 EG1100119, para responder pelo Gabinete da Secretaria de
Estado de Esportes.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU, MASP 1127731-6, a gratificação temporária estratégica GTED-1 PH1100301 da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
WILDES GERALDO GONÇALVES OZÓRIO, MASP 1278163-9,
a gratificação temporária estratégica GTED-2 PH1100170 da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a SIMONE ALMEIDA DA SILVA NEVES, MASP 1319344-6, a gratificação temporária estratégica GTED-2 PH1100011 da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 30/8/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a LUANA JUNQUEIRA DE FREITAS BRETAS, MASP 1276107-8,
a gratificação temporária estratégica GTED-1 PH1100324 da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a NATÁLIA DE CARVALHO ROCHA LUCENA, MASP 752267-5,
a gratificação temporária estratégica GTED-4 PH1100557 da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PAULA SOUZA FILOGONIO, MASP 1436859-1, do cargo de provimento em comissão DAD-3
PH1100781 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANIEL PESSOA DE ARAUJO,
MASP 1292072-4, do cargo de provimento em comissão DAD-7
PH1100147 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ARIOSVALDO RIBEIRO
MERLO, MASP 1369643-0, do cargo de provimento em comissão DAD-3 PH1100827 da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão.
