TJPA 01/03/2021 -Pág. 3588 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021
3588
preenchimento dos requisitos de admissibilidade e n?o havendo elementos para sua rejei??o liminar,
RECEBO a den?ncia oferecida pelo Minist?rio P?blico do Estado do Par? em desfavor de JOS? AFONSO
RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (AFONSINHO), qualificado nos autos, 2) CITE-SE o acusado, para
responder a acusa??o por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, expedindo carta precat?ria, se necess?rio.
Na resposta, o acusado poder? arguir quest?es preliminares e alegar tudo o que interesse ? sua defesa,
oferecer documentos e justifica??es, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas,
qualificando-as e requerendo sua intima??o, quando necess?rio. Senhora Diretora de Secretaria: a) Caso
sobrevenha alguma intercorr?ncia entre a cita??o do acusado e a apresenta??o da resposta a acusa??o,
CERTIFIQUE o ocorrido e VOLTEM-ME os autos conclusos; b) Caso o acusado n?o seja encontrado para
cita??o pessoal, encontrando-se em local incerto e n?o sabido, PROVIDENCIE-SE a cita??o por edital,
com prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar resposta ? acusa??o, encaminhando-se os autos ao
Minist?rio P?blico ap?s o t?rmino do prazo; c) Caso o acusado, citado, apresente resposta no prazo legal,
e com ela suscite quest?es preliminares, D?-SE VISTA dos autos ao Minist?rio P?blico,
independentemente de nova conclus?o, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, RETORNANDO os
autos conclusos ap?s isso; d) Caso a resposta ? acusa??o n?o suscite quest?es preliminares, AGENDESE data para realiza??o da audi?ncia instrut?ria, promovendo os atos necess?rios. Nada mais havendo,
lavrei o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ______________,
Laura Lopes Rauda, Secret?ria de Audi?ncias ad hoc, digitei, conferi e assino. Juiz de Direito:
________________________________________________________________________ Promotor de
Justi?a: ____________________________________________________________________
PROCESSO:
00011245020208140002
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ERICK COSTA FIGUEIRA A??o: Ação Penal de
Competência do Júri em: 24/02/2021 VITIMA:M. R. S. DENUNCIADO:SELMO SILVA DA SILVA
Representante(s): OAB 4392 - ANDREA DAYANE CHAGAS (ADVOGADO) AUTOR:MINISTERIO
PUBLICO DE ESTADO DO PARA. PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR?
COMARCA DE AFU? TERMO DE VIDEOAUDI?NCIA CRIMINAL INSTRUT?RIA Processo 000112450.2020.8.14.0002 ?????????CONSIDERANDO o momento de excepcionalidade e a imposi??o de
severas restri??es em decorr?ncia da Pandemia do Novo Coronav?rus (COVID-19);
?????????CONSIDERANDO os termos da PORTARIA CONJUNTA N? 10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de
15 de maio de 2020 (DJe n? 6901/2020, de 18/05/2020); ?????????CONSIDERANDO a disponibiliza??o
da ferramenta ?Microsoft Teams? para realiza??o de videoaudi?ncia em processos criminais de r?us
presos; ?????????FOI REALIZADA a presente videoaudi?ncia criminal, na forma abaixo. ?????????No
dia 24 de fevereiro de 2021, ?s 11h00, foi dado in?cio ? videoaudi?ncia de instru??o e julgamento, da qual
participaram o Dr. ERICK COSTA FIGUEIRA, MM. Juiz de Direito Titular da Comarca de Afu?, juntamente
com o Secret?rio de Audi?ncias ?ad hoc? Ruberlon Guimar?es Pantoja e com a Assessora de Juiz Brenda
Pinheiro Mota Brabo de Oliveira; o Promotor de Justi?a ADONIS TEN?RIO CAVALCANTI; a advogada
?NDREA DAYANE CHAGAS, OAB/AP 4392; o acusado SELMO SILVA DA SILVA; as testemunhas PM
MANOEL MESQUITA DA CONCEI??O, DELCIANE SANTOS DA COSTA, EDIELSON SANTOS DA
COSTA, LUIZ HENRIQUE BARBOSA PAIVA, MARIA DE F?TIMA ALVES DA SILVA e ZENEIDE
FERREIRA DOS SANTOS. Ausentes as testemunhas PM EVERTON GILMAR CARVALHO DA SILVA,
PM FRANCISCO PANTOJA NETO e PM RAMON WILLIAN TRINDADE RIBEIRO, que foram dispensadas
pelas partes. Ap?s os procedimentos iniciais de praxe, passou-se a ouvir a testemunhas PM MANOEL
MESQUITA DA CONCEI??O, DELCIANE SANTOS DA COSTA, EDIELSON SANTOS DA COSTA, LUIZ
HENRIQUE BARBOSA PAIVA, MARIA DE F?TIMA ALVES DA SILVA e ZENEIDE FERREIRA DOS
SANTOS, que foram compromissadas e advertidas das penas do crime de falso testemunho (art. 342,
CP). Foi encerrada a produ??o de prova testemunhal. Antes da realiza??o do interrogat?rio, foi
assegurado o direito de entrevista reservada do acusado com a sua advogada, direito que foi exercido na
forma do artigo 185, ? 2?, do CPP. Outrossim, depois de devidamente qualificado e cientificado do inteiro
teor da acusa??o, foi o acusado informado do direito de permanecer calado e de n?o responder as
perguntas formuladas (art. 186 do CPP). Cumpridas as formalidades preliminares, passou-se ao
interrogat?rio do acusado SELMO SILVA DA SILVA, na forma do artigo 187 do CPP. Foi encerrada a
instru??o processual. Instadas, as partes declararam n?o ter dilig?ncias a requerer. Em sede de alega??es
finais orais, o Minist?rio P?blico pugnou pela pron?ncia do acusado, nas penas do crime capitulado no
artigo 121, ? 2?, incisos IV e VI, e ? 7?, inciso III, do CP, ao passo que a Defesa pugnou pelo
reconhecimento do erro sobre a pessoa, previsto no artigo 20, ? 3?, do CP. Em seguida, o MM. Juiz
encerrou a videoaudi?ncia e determinou a imediata conclus?o dos autos para decis?o. Presentes cientes.
Assinatura dispensada. Foi utilizada a ferramenta ?Microsoft Teams? para realiza??o da presente
videoaudi?ncia. Nada mais havendo, foi lavrado o presente termo por mim, Ruberlon Guimar?es Pantoja,
