TJPA 01/03/2021 -Pág. 3587 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021
3587
COMARCA DE AFUÁ
SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE AFUÁ
RESENHA: 06/02/2021 A 26/02/2021 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE AFUA - VARA: VARA UNICA
DE AFUA PROCESSO: 00014244620198140002 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ERICK COSTA FIGUEIRA A??o: Ação Penal Procedimento Sumário em: 20/02/2021 DENUNCIADO:JOSE AFONSO RODRIGUES DE OLIVEIRA
NETO VITIMA:K. S. A. AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO PARA. TERMO DE AUDI?NCIA
Processo 0001424-46.2019.8.14.0002 No dia 23 de outubro de 2020, na Sala de Audi?ncias do F?rum da
Comarca de Afu?, Estado do Par?, presentes o Dr. ERICK COSTA FIGUEIRA, MM. Juiz de Direito Titular
desta Comarca, juntamente comigo, a Secret?ria de Audi?ncias ad hoc, adiante declarada. Aberta a
audi?ncia e feito o preg?o de praxe, verificou-se a presen?a do Promotor de Justi?a ADONIS TEN?RIO
CAVALCANTI e a aus?ncia do autor de fato JOS? AFNSO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO, apesar de
intimado (fl.37). No ensejo, verificou-se que o autor do fato n?o faz jus a aplica??o do sursis processual
em raz?o de seus antecedentes criminais extra?do dos autos (fl.35). Dando continuidade, o Minist?rio
P?blico ratificou os termos da denuncia apresentada ? fl. 02-03, sem os benef?cios do sursis proposto, e
requereu seu recebimento diante dos antecedentes positivos do autor do fato e de sua recusa t?cita por
n?o comparecer em audi?ncia com essa finalidade, apesar de regularmente intimado. Tais as
circunst?ncias, o MM. Juiz proferiu a seguinte DECIS?O EM AUDI?NCIA: 1) Considerando o
preenchimento dos requisitos de admissibilidade e n?o havendo elementos para sua rejei??o liminar,
RECEBO a den?ncia oferecida pelo Minist?rio P?blico do Estado do Par? em desfavor de JOS? AFONSO
RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (AFONSINHO), qualificado nos autos, 2) CITE-SE o acusado, para
responder a acusa??o por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, expedindo carta precat?ria, se necess?rio.
Na resposta, o acusado poder? arguir quest?es preliminares e alegar tudo o que interesse ? sua defesa,
oferecer documentos e justifica??es, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas,
qualificando-as e requerendo sua intima??o, quando necess?rio. Senhora Diretora de Secretaria: a) Caso
sobrevenha alguma intercorr?ncia entre a cita??o do acusado e a apresenta??o da resposta a acusa??o,
CERTIFIQUE o ocorrido e VOLTEM-ME os autos conclusos; b) Caso o acusado n?o seja encontrado para
cita??o pessoal, encontrando-se em local incerto e n?o sabido, PROVIDENCIE-SE a cita??o por edital,
com prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar resposta ? acusa??o, encaminhando-se os autos ao
Minist?rio P?blico ap?s o t?rmino do prazo; c) Caso o acusado, citado, apresente resposta no prazo legal,
e com ela suscite quest?es preliminares, D?-SE VISTA dos autos ao Minist?rio P?blico,
independentemente de nova conclus?o, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, RETORNANDO os
autos conclusos ap?s isso; d) Caso a resposta ? acusa??o n?o suscite quest?es preliminares, AGENDESE data para realiza??o da audi?ncia instrut?ria, promovendo os atos necess?rios. Nada mais havendo,
lavrei o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ______________,
Laura Lopes Rauda, Secret?ria de Audi?ncias ad hoc, digitei, conferi e assino. Juiz de Direito:
________________________________________________________________________ Promotor de
Justi?a: ____________________________________________________________________
PROCESSO:
00014244620198140002
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ERICK COSTA FIGUEIRA A??o: Ação Penal Procedimento Sumário em: 20/02/2021 DENUNCIADO:JOSE AFONSO RODRIGUES DE OLIVEIRA
NETO VITIMA:K. S. A. AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO PARA. TERMO DE AUDI?NCIA
Processo 0001424-46.2019.8.14.0002 No dia 23 de outubro de 2020, na Sala de Audi?ncias do F?rum da
Comarca de Afu?, Estado do Par?, presentes o Dr. ERICK COSTA FIGUEIRA, MM. Juiz de Direito Titular
desta Comarca, juntamente comigo, a Secret?ria de Audi?ncias ad hoc, adiante declarada. Aberta a
audi?ncia e feito o preg?o de praxe, verificou-se a presen?a do Promotor de Justi?a ADONIS TEN?RIO
CAVALCANTI e a aus?ncia do autor de fato JOS? AFNSO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO, apesar de
intimado (fl.37). No ensejo, verificou-se que o autor do fato n?o faz jus a aplica??o do sursis processual
em raz?o de seus antecedentes criminais extra?do dos autos (fl.35). Dando continuidade, o Minist?rio
P?blico ratificou os termos da denuncia apresentada ? fl. 02-03, sem os benef?cios do sursis proposto, e
requereu seu recebimento diante dos antecedentes positivos do autor do fato e de sua recusa t?cita por
n?o comparecer em audi?ncia com essa finalidade, apesar de regularmente intimado. Tais as
circunst?ncias, o MM. Juiz proferiu a seguinte DECIS?O EM AUDI?NCIA: 1) Considerando o
