TJPA 12/03/2021 -Pág. 3523 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7099/2021 - Sexta-feira, 12 de Março de 2021
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COMARCA DE AFUÁ
SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE AFUÁ
RESENHA: 10/03/2021 A 10/03/2021 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE AFUA - VARA: VARA UNICA
DE AFUA PROCESSO: 00005050420128140002 PROCESSO ANTIGO: 201220002583
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ERICK COSTA FIGUEIRA A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 10/03/2021 DENUNCIADO:MANOEL TRINDADE SERRAO Representante(s):
OAB 4045 - CLEOCI RODRIGUES SARGES (DEFENSOR DATIVO) VITIMA:A. M. R. P. . PODER
JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? COMARCA DE AFU? Processo 000050504.2012.8.14.0002 SENTEN?A Processo analisado na vig?ncia do PROGRAMA NACIONAL ?JUSTI?A
PELA PAZ EM CASA?, em cumprimento ao disposto no art. 6? da Resolu??o n.? 254/2018-CNJ.
?????????Vistos os autos. ?????????MANOEL TRINDADE SERR?O, qualificados nos autos, foi
denunciado por ter em tese, praticado crimes capitulados nos artigos 129, ? 9?, e 139, ambos do CP,
ocorridos neste munic?pio no dia 06/10/2010, contra ANA MARIA ROCHA PEREIRA. ?????????A
den?ncia foi recebida no dia 05/11/2012, ocasi?o em que foi determinada a cita??o do acusado (fl. 24).
?????????Citado no dia 15/11/2019 (fl. 39), ap?s a segunda tentativa, o acusado apresentou resposta ?
acusa??o por interm?dio de advogado dativo (fl. 42). ?????????Ratificado o recebimento da den?ncia (fl.
43). ?????????Vieram os autos conclusos na vig?ncia do Programa Nacional (Justi?a pela Paz em Casa).
?????????? o relat?rio. PASSO A DECIDIR. ?????????As condutas descritas nos autos, supostamente
praticada pelo acusado, amoldam-se aos crimes capitulados nos artigos 129, ? 9?, e 139, ambos do CP,
cujas penas cominadas em abstrato s?o de 03 (tr?s) meses a 03 (tr?s) anos de deten??o e de 03 (tr?s)
meses a 01 (um) ano de deten??o, respectivamente, delitos que prescrevem em 08 (oito) e 03 (tr?s) anos,
segundo o artigo 109, incisos IV e VI, do CP. ?????????Tais as circunst?ncias, for?oso reconhecer que j?
se operou a prescri??o, tendo em vista que entre a data do recebimento da den?ncia (05/11/2012) e os
dias atuais j? se passaram mais de 08 (oito) anos sem a ocorr?ncia de nenhuma causa interruptiva da
prescri??o, dentre as previstas no artigo 117 do CP. ?????????Ante o exposto, DECLARO extinta a
punibilidade de MANOEL TRINDADE SERR?O em raz?o da prescri??o da pretens?o punitiva estatal, com
fundamento no artigo 107, IV, c/c artigo 109, IV e VI, ambos do CP. ?????????Sem custas. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ?????????Ap?s o tr?nsito em julgado ARQUIVEM-SE os autos.
?????????CUMPRA-SE, expedindo o necess?rio. ?????????Afu? (PA), 10 de mar?o de 2021. ERICK
COSTA FIGUEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Afu? PROCESSO: 00011034520188140002
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ERICK COSTA
FIGUEIRA A??o: Ação Penal - Procedimento Sumário em: 10/03/2021 DENUNCIADO:ALDENIR SERRAO
REIS Representante(s): OAB 4045 - CLEOCI RODRIGUES SARGES (DEFENSOR DATIVO) VITIMA:A. J.
S. A. AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ. PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE
JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? COMARCA DE AFU? Processo 0001103-45.2018.8.14.0002
DESPACHO Processo analisado na vig?ncia do PROGRAMA NACIONAL ?JUSTI?A PELA PAZ EM
CASA?, em cumprimento ao disposto no art. 6? da Resolu??o n.? 254/2018-CNJ. ?????????Vistos os
autos. ?????????Visando o regular prosseguimento do feito, DESIGNO o dia 08/04/2021, ?s 11h00, para
realiza??o de audi?ncia de instru??o e julgamento. ?????????INTIMEM-SE o acusado, a v?tima e as
testemunhas arroladas. ?????????CI?NCIA ao MP e a Defensora Dativa. ?????????CUMPRA-SE,
expedindo o necess?rio. ?????????Afu? (PA), 10 de mar?o de 2021. ERICK COSTA FIGUEIRA Juiz de
Direito Titular da Comarca de Afu? PROCESSO: 00012784920128140002 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ERICK COSTA FIGUEIRA A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 10/03/2021 DENUNCIADO:MARINALDO SANTOS BALIEIRO VITIMA:J. F. S.
INDICIADO:MARINALDO DOS SANTOS BALIEIRO. PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO
ESTADO DO PAR? COMARCA DE AFU? Processo 0000505-04.2012.8.14.0002 SENTEN?A Processo
analisado na vig?ncia do PROGRAMA NACIONAL ?JUSTI?A PELA PAZ EM CASA?, em cumprimento ao
disposto no art. 6? da Resolu??o n.? 254/2018-CNJ. ?????????Vistos os autos. ?????????Vistos os
autos. ?????????MARINALDO DOS SANTOS BALIEIRO, qualificado nos autos, foi denunciado por ter em
tese praticado crimes capitulados nos artigos 129, ? 9?, CP e art. 5?, Lei 11.340/2006, ocorridos neste
munic?pio no dia 09/11/2012, contra a JOSELI FERREIRA DA COSTA. ??????????s fls. 19-20, foi
convertida a pris?o em flagrante em pris?o preventiva no dia 10/11/2012. ?????????A den?ncia foi
recebida no dia 28/11/2012, ocasi?o em que foi determinada a cita??o do acusado (fl. 26).
