TJSP 29/07/2019 -Pág. 607 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2857
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concedida. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em
razão da sucumbência mínima da autora, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos
honorários advocatícios dos patronos da autora, ora fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º e 86,
parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos procedendo-se às anotações
necessárias. P.R.I. - ADV: CRISTIANE LAMUNIER ALEXANDRE MONGELLI (OAB 152191/SP), RICARDO STOCKLER SANTOS
LIMA (OAB 251673/SP)
Processo 1005494-63.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Maria José Ferraz do Amaral
- - Maria do Carmo Silva Amaral - Vistos. Intime-se a parte autora para dar efetivo andamento ao feito, sob pena de extinção nos
termos do art. 485, § 1º do CPC, no prazo 5 dias. Intime-se. - ADV: SIMONE ROCCA D’ANGELO (OAB 150081/SP)
Processo 1008699-27.2018.8.26.0100 (apensado ao processo 1082463-17.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Everton Rocha - SP Engenharia S/A - Manifeste-se o Autor sobre a certidão negativa
do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ) - ADV: ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO (OAB
156617/SP), PATRICIA DE MORAES (OAB 300495/SP)
Processo 1008880-28.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Maison Mont Clair - Isaac Daniel Wasserman e outro - Roberto Massao Yamamoto - Vistos. 1. Defiro bloqueio/arresto on line pelo
sistema Bacenjud, desbloqueados, desde já, valores irrisórios dado o custo operacional do sistema. Seguem extratos negativos.
2. Oficie-se ao Juízo da 25ª Vara Cível Central solicitando penhora até o valor de R$ 568.613,22 (atualizado até julho/2019),
no rosto do autos do 0157885-25.2010.8.26.0100 em que são partes: Isaac Daniel Wasserman e Construtora Wasserman. Na
mesma oportunidade, solicite-se transferência do referido valor para conta de depósito judicial no Banco do Brasil S.A., vinculada
a estes autos e à disposição desta 31ª Vara Cível. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, cabendo
ao(à) exequente encaminhar e comprovar nos autos. Facultado ainda, ao exequente, instruir esta com planilha atualizada do
débito. Intime-se. - ADV: ANA MARA FRANÇA MACHADO (OAB 282287/SP), ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/
SP), TANIA WASSERMAN (OAB 146244/SP), BEN HUR BELMONTE NETO (OAB 264145/SP)
Processo 1008917-94.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - FUNDO DE INVESTIMENTO
EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 - Vistos. Defiro bloqueio/arresto on line pelo sistema Bacenjud,
desbloqueados, desde já, valores irrisórios dado o custo operacional do sistema. Seguem extratos negativos. Dê-se ciência
da pesquisa realizada pelo sistema InfoJud. Seguem extratos negativos. Dê-se ciência da pesquisa realizada pelo sistema
Renajud, conforme extratos que seguem. Determinei o bloqueio de transferência do veículo de titularidade da parte executada.
Diga o exequente o que pretende em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB
91275/SP)
Processo 1009026-06.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO
BRADESCO S/A - Manifeste-se o autor sobre o A.R. negativo. - ADV: MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB
269483/SP), FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP)
Processo 1009349-45.2016.8.26.0100 (apensado ao processo 1059486-65.2015.8.26.0100) - Embargos à Execução Nulidade / Inexigibilidade do Título - Agro Industrial Vista Alegre S/A - - Agrícola Almeida Ltda. - Fundo de Liquidação Financeira
- Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Isto posto, TORNO NULA a sentença de fls. 890, e, nos
termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas
e honorários advocatícios pelo Embargante, fixados em 10% do valor da causa, cujos valores poderão ser cobrados juntamente
com a execução principal. Comunique-se na execução. Ausente o recolhimento das custas, expeça-se certidão de inscrição na
dívida ativa, observando-se as Normas da Corregedoria. Após, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.R.I.C. - ADV: DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP), PRISCILA RICCETTO BERTOLUCCI PEREIRA (OAB 314226/
SP)
Processo 1010392-12.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Herydh Aparecida
Alvarez Debs - Érica Marcon - - ANA PAULA FRONTINI - Vistos. Fls. 491: homologo a desistência do pedido de gratuidade da
justiça formulado por Érica Marcon. Em razão da regularização da representação processual da rés, manifeste-se a autora em
réplica no prazo legal. Intime-se. - ADV: HERICK BERGER LEOPOLDO (OAB 225927/SP), DEAN CARLOS BORGES (OAB
132309/SP), ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (OAB 114692/SP)
Processo 1013440-47.2017.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Alpes Corretora
de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A - - Reginaldo Alves dos Santos - - Alpes Investimentos e Participações S/A V FACCIO ADMINISTRAÇÕES - Fls. 299: defiro o requerido pela Promotoria de Falências. Assim, em razão da omissão do
administrador judicial, oficie-se à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central, a fim de informar o ocorrido
e solicitar a intimação do auxiliar daquele juízo para que se manifeste nestes autos, no prazo de 5 dias (Processo 104564158.2018.8.26.0100 - Falência). Servirá a cópia da presente decisão como ofício, incumbindo à serventia o encaminhamento
do documento ao destinatário. Certifique-se. Para a inclusão dos advogados indicados às fls. 300 nos cadastros do processo,
apresentem os executados procuração ou substabelecimento. No mais, aguarde-se o cumprimento do primeiro parágrafo,
para análise do pedido de levantamento de valores. Intime-se. - ADV: ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP), JOSÉ
NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP)
Processo 1015055-04.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rede Autonomista de Radiodifusão
Ltda. - Vistos. Fls. 140/141: Para apreciação do pedido, recolham-se as custas pertinentes. Intime-se. - ADV: THIAGO SCHMIDT
(OAB 377915/SP)
Processo 1017763-27.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Momentum Empreendimentos
Imobiliários LTDA - *Carta Precatória está liberada na internet para impressão, instrução e encaminhamento, devendo ser
comprovada sua distribuição no prazo de 10 dias. - ADV: ANTONIO CARLOS DO AMARAL NETO (OAB 360859/SP), VALNEI
APARECIDO DE SOUSA REIS JUNIOR (OAB 359630/SP)
Processo 1020666-06.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Associação Congregação
de Santa Catarina - Maria Luisa Bassi e outro - Vistos. Fls. 653/654 (Embargos de Declaração): Vista ao embargado para,
querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do artigo 1.023, § 2, do Novo CPC.
Int. - ADV: RAFAEL ROSEMBERG (OAB 351740/SP), GUILHERME CHAVES SANT’ANNA (OAB 100812/SP), FLAVIA SANT
ANNA (OAB 396157/SP)
Processo 1020931-42.2016.8.26.0100 - Monitória - Previdência privada - ‘Fundação CESP - Manifeste-se o Autor sobre
a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ) - ADV: LUIS FERNANDO FEOLA
LENCIONI (OAB 113806/SP), ROBERTO EIRAS MESSINA (OAB 84267/SP)
Processo 1024520-08.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
