TRT15 20/06/2016 -Pág. 3362 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2003/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2016
Decisão de
16030214402034400
Decisão
prevenção
pelo
autor e constantes da petição inicial, nos termos do Art. 844
da CLT,
000030826426
esclarecendo, por fim que em se tratando de pessoa
jurídica, deverá
16022916401468800
CTPS
CTPS
3362
apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto
constitutivo (contrato
social) de forma eletrônica.
Não será aceita contestação ou qualquer outro tipo
000030638195
petição
de
relativa a esse processo eletrônico que sejam
Registro Geral - RG - 16022916395741400
encaminhadas por intermédio de e-Doc, protocolo integrado
Carteira de
ou outros meios disponíveis no TRT da 15ª Região.
RG
000030638126
Testemunhas na forma do art. 825 da CLT.
Declaração de
16022916394834000
Em havendo pedido que necessite de perícia, as
partes
Hipossuficiência
000030638085
deverão apresentar quesitos e indicar assistente técnico até a
DECLARAÇÃO
data da audiência.
SUBS
16022916393970700
Salvotratar-
000030638041
sedesituaçãoqueefetivamenteexijaaadoçãodoprocedimento,R
Documento Diverso
ECOMENDA-SENÃOUTILIZAR
PROCURAÇAO
16022916393219400
AOPÇÃO"SIGILO"QUANDODAJUNTADADACONTESTAÇÃO
000030637999
EDOCUMENTOS.
Procuração
16022916385335600
Petição Inicial
Petição Inicial
PIRACICABA , 20 de Junho de 2016 .
000030637896
Notificação
Caso V. S.ª não consiga consultá-los via internet,
deverá
comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para
ter acesso a eles ou receber orientações.
Processo Nº RTOrd-0010476-63.2016.5.15.0012
AUTOR
ANA LUIZA CORRER STENICO
ADVOGADO
ANDRE FERREIRA ZOCCOLI(OAB:
131015/SP)
RÉU
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
PARAVISUALIZAÇÃO,UTILIZARONAVEGADORMOZILLAFIRE
Intimado(s)/Citado(s):
FOX
- ANA LUIZA CORRER STENICO
A audiência será UNA, nos termos da CLT.
A defesa e os documentos deverão ser apresentados dentro do
Processo Judicial Eletrônico (PJe), acessado com assinatura
digital, até
PODER JUDICIÁRIO
o horário da abertura da audiência, nos termos da
Lei 11.419/2006, da
JUSTIÇA DO TRABALHO
Resolução 136/2014 do CSJT e do
Provimento GP-VPJ-CR Nº 4/2013 do TRT da 15ª Região.
Processo: 0010476-63.2016.5.15.0012
Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser
AUTOR: ANA LUIZA CORRER STENICO
apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847
RÉU: MUNICÍPIO DE PIRACICABA
da CLT.
srca
Se V. S.ª não possuir equipamento para conversão ou
DESPACHO
escaneamento de documentos em formato PDF, deverá
comparecer à Unidade
Judiciária para proceder à adequação dos
documentos por meio dos
equipamentos disponíveis na Central
de Atendimento.
Na audiência referida lhe é facultado fazer-se
Trata-se de processo em que uma das partes é ente público
elencado na Recomendação GP-CR 01/2014 (UNIÃO, ESTADOS.
MUNICIPIOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES).
substituir por um
preposto (empregado) que tenha conhecimento direto dos
fatos,
Considerando-se que, conforme justifica a norma citada, trata-se de
processo com remota possibilidade de conciliação à vista da
bem como fazer-se acompanhar por advogado(a), sendo que o não
indisponibilidade e irrenunciabilidade do patrimônio público;que ao
comparecimento à audiência poderá acarretar sérios prejuízos,
Juízo cabe zelar pela razoável duração do processo; e ainda que, a
presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados
requerimento das partes poderá ser designada audiência
Código para aferir autenticidade deste caderno: 96713
