TRT15 19/03/2019 -Pág. 851 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2685/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
851
assim, desfundamentado o apelo, no tocante a tais matérias, pois
não observadas as exigências do art. 896, § 9º, da CLT.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
RECURSO DE REVISTA
Campinas-SP, 22 de janeiro de 2019.
Recorrente(s): 1. LIDIOMAR PINHEIRO DA SILVA
2. PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Advogado(a)(s): 1. JOSE HENRIQUE COELHO (SP - 132186)
Desembargadora do Trabalho
2. ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO (SP - 183805)
Vice-Presidente Judicial
Recorrido(a)(s): 1. PETROBRAS TRANSPORTE S.A TRANSPETRO
2. LIDIOMAR PINHEIRO DA SILVA
Advogado(a)(s): 1. ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO (SP
- 183805)
2. JOSE HENRIQUE COELHO (SP - 132186)
Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Edital
Processo Nº RO-0010844-36.2016.5.15.0121
Relator
JOAO BATISTA MARTINS CESAR
RECORRENTE
LIDIOMAR PINHEIRO DA SILVA
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE COELHO(OAB:
132186/SP)
RECORRENTE
PETROBRAS TRANSPORTE S.A TRANSPETRO
ADVOGADO
ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ
PINHEIRO(OAB: 183805/SP)
RECORRIDO
PETROBRAS TRANSPORTE S.A TRANSPETRO
ADVOGADO
ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ
PINHEIRO(OAB: 183805/SP)
RECORRIDO
LIDIOMAR PINHEIRO DA SILVA
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE COELHO(OAB:
132186/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LIDIOMAR PINHEIRO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131756
Recurso de: LIDIOMAR PINHEIRO DA SILVA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/05/2018; recurso
apresentado em 15/05/2018).
Regular a representação processual.
Dispensado o preparo.
