TRT15 10/02/2022 -Pág. 2069 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3411/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022
2069
Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Dispositivo
Votação unânime.
Diante do exposto, decido conhecer do recurso ordinário interposto
pelo reclamante CLAYTON ANTONIO PEDRO e o prover em parte
para, em relação ao período de 15/7/2015 a 10/11/2017, determinar
LUIZ ROBERTO NUNES
o pagamento como extras de 24min diários não registrados nos
Relator
cartões de ponto; conhecer do recurso ordinário interposto pela
primeira e segunda reclamada WOW NUTRITION INDUSTRIA E
COMERCIO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e BS&C
Votos Revisores
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. e o prover em
parte para, em relação ao período a partir de 11/11/2017, excluir da
condenação a remuneração dos minutos que antecedem e
sucedem a jornada, bem como para determinar que os valores
Assinado eletronicamente por: LUIZ ROBERTO NUNES -
relativos ao FGTS sejam apurados em liquidação e integrem o valor
08/02/2022 13:27:11 - 1864d99
da condenação devido ao reclamante; conhecer do recurso
https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
ordinário interposto pela terceira e quarta reclamada FUNDO DE
stView.seam?nd=22011814470556900000077710141
INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
Número do processo: 0010905-24.2021.5.15.0119
YESY MULTIMERCADO - CRÉDITO PRIVADO e FUNDO DE
Número do documento: 22011814470556900000077710141
INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES BFT e o desprover. Tudo
CAMPINAS/SP, 09 de fevereiro de 2022.
nos termos da fundamentação.
Para fins recursais, são mantidos os valores arbitrados na Origem.
HELOISA NAOMI NUMATA
Diretor de Secretaria
PROCESSO JULGADO EM SESSÃO ORDINÁRIA
TELEPRESENCIAL REALIZADA EM 08 DE FEVEREIRO DE 2022.
Presidiu Regimentalmente o julgamento o Exmo.
Sr.Desembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes.
Composição:
Relator Desembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes
Desembargadora do Trabalho Erodite Ribeiro dos Santos
Juiz do Trabalho José Antônio Gomes de Oliveira
Convocado o Juiz José Antônio Gomes de Oliveira para
substituir o Desembargador Claudinei Zapata Marques, que se
encontra em férias.
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
ciente.
ACÓRDÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178237
Processo Nº ROT-0010905-24.2021.5.15.0119
Relator
LUIZ ROBERTO NUNES
RECORRENTE
BS&C EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ANGELO NUNES SINDONA(OAB:
330655/SP)
RECORRENTE
FUNDO DE INVESTIMENTO EM
COTAS DE FUNDOS DE
INVESTIMENTO YESY
MULTIMERCADO - CREDITO
PRIVADO
ADVOGADO
MARINA HELENA VIEIRA DA
SILVA(OAB: 176782/MG)
RECORRENTE
FUNDO DE INVESTIMENTO EM
PARTICIPACOES BFT
ADVOGADO
MARINA HELENA VIEIRA DA
SILVA(OAB: 176782/MG)
RECORRENTE
CLAYTON ANTONIO PEDRO
ADVOGADO
NATALIA GASPAR TOSATO(OAB:
297644/SP)
RECORRENTE
WOW NUTRITION INDUSTRIA E
COMERCIO S.A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ANGELO NUNES SINDONA(OAB:
330655/SP)
RECORRIDO
CLAYTON ANTONIO PEDRO
ADVOGADO
NATALIA GASPAR TOSATO(OAB:
297644/SP)
