TRT20 30/08/2018 -Pág. 756 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2551/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018
756
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA
Relatora
PROCESSO nº 0000558-49.2015.5.20.0006 (RO)
EMBARGANTES: MARIA DE FATIMA CARVALHO SILVA MAIA,
BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
EMBARGADOS: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A, MARIA
DE FATIMA CARVALHO SILVA MAIA
VOTOS
RELATOR: RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA
Acórdão
Processo Nº RO-0000558-49.2015.5.20.0006
Relator
RITA DE CASSIA PINHEIRO DE
OLIVEIRA
RECORRENTE
BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
S/A
ADVOGADO
SÉRGIO LUIS PORTO(OAB:
253032/SP)
ADVOGADO
ÉRIKA CASSINELLI PALMA(OAB:
189994/SP)
RECORRENTE
MARIA DE FATIMA CARVALHO
SILVA MAIA
ADVOGADO
JOSE WASHINGTON NASCIMENTO
DE SOUZA(OAB: 4099/SE)
ADVOGADO
MARCIO DE SOUZA FREITAS(OAB:
5485-A/SE)
RECORRIDO
BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
S/A
ADVOGADO
SÉRGIO LUIS PORTO(OAB:
253032/SP)
ADVOGADO
ÉRIKA CASSINELLI PALMA(OAB:
189994/SP)
RECORRIDO
MARIA DE FATIMA CARVALHO
SILVA MAIA
ADVOGADO
JOSE WASHINGTON NASCIMENTO
DE SOUZA(OAB: 4099/SE)
ADVOGADO
MARCIO DE SOUZA FREITAS(OAB:
5485-A/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA CARVALHO SILVA MAIA
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS PARTES - INOCORRÊNCIA
DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 897-A, DA CLT, E
1.022, I, DO NOVO CPC - IMPROVIMENTO. Os Embargos de
Declaração são o meio processual adequado ao saneamento de
obscuridade, contradição ou omissão porventura presentes no
Julgado e de manifesto equívoco no exame dos pressupostos
extrínsecos do Recurso, nas hipóteses previstas no artigo 897-A, da
CLT, e nos incisos I e II do artigo 1.022, do novo CPC, este de
aplicação supletiva ao processo trabalhista. Não se prestam,
portanto, à reanálise de teses e questões já resolvidas, nem à
rediscussão de matéria de mérito sobre a qual especificamente já
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