3362/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021
268
Intimado(s)/Citado(s):
competência territorial prevista no art. 651 da CLT há que se
- ACTA ENGENHARIA LTDA - ME
coadunar com o princípio constitucional da inafastabilidade da
jurisdição e da proteção ao hipossuficiente, de modo a permitir-lhe
que ajuíze a sua ação na localidade que tenha melhores condições
PODER JUDICIÁRIO
de demandar". (Aprovada pela RA nº 67/2013 de 12.06.2013,
JUSTIÇA DO
Publicada no DejT nº 1255 de 27.06.2013). Assim, rejeita-se a
preliminar (Exceção).
Assim, rejeita-se a exceção de incompetência em razão do lugar.
INTIMAÇÃO
Mantenho a audiência designada.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42e0c00
Intimações necessárias, com urgência.
proferido nos autos.
OEIRAS/PI, 03 de dezembro de 2021.
DESPACHO
ELISABETH RODRIGUES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000573-20.2013.5.22.0107
AUTOR
ROMILDO DE SOUSA BORGES
ADVOGADO
NELIO NATALINO FONTES GOMES
RODRIGUES(OAB: 9228/PI)
RÉU
JOSE BORGES SANTANA NETO
RÉU
JOSE BORGES SANTANA NETO ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ROMILDO DE SOUSA BORGES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vistos
Considerando a inércia do reclamante, determino a remessa dos
autos ao arquivo definitivo, com as cautelas de praxe.
OEIRAS/PI, 03 de dezembro de 2021.
ELISABETH RODRIGUES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000064-16.2018.5.22.0107
AUTOR
FRANCIELTON DE LIMA SIQUEIRA
ADVOGADO
BENOAR FRANCISCO DE
SOUSA(OAB: 6602/PI)
RÉU
MAYSE ANTAO DE CARVALHO
GONCALVES
RÉU
ACTA ENGENHARIA LTDA - ME
ADVOGADO
ETEVALDO DE SOUSA BRITO(OAB:
4188/PI)
ADVOGADO
LAIS DA LUZ CARVALHO(OAB:
12040/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCIELTON DE LIMA SIQUEIRA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 740991d
proferido nos autos.
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
Vistos
JUSTIÇA DO
Diligencie a secretaria no sentido de obter informações acerca do
cumprimento do ofício de #id:19acdd2.
Após, venham-me conclusos.
OEIRAS/PI, 03 de dezembro de 2021.
ELISABETH RODRIGUES
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42e0c00
proferido nos autos.
DESPACHO
Juíza do Trabalho Substituta
Vistos
Processo Nº ATSum-0000064-16.2018.5.22.0107
AUTOR
FRANCIELTON DE LIMA SIQUEIRA
ADVOGADO
BENOAR FRANCISCO DE
SOUSA(OAB: 6602/PI)
RÉU
MAYSE ANTAO DE CARVALHO
GONCALVES
RÉU
ACTA ENGENHARIA LTDA - ME
ADVOGADO
ETEVALDO DE SOUSA BRITO(OAB:
4188/PI)
ADVOGADO
LAIS DA LUZ CARVALHO(OAB:
12040/PI)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175096
Considerando a inércia do reclamante, determino a remessa dos
autos ao arquivo definitivo, com as cautelas de praxe.
OEIRAS/PI, 03 de dezembro de 2021.
ELISABETH RODRIGUES
Juíza do Trabalho Substituta
Vara Federal do Trabalho de Bom Jesus
Notificação