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TRT22 03/12/2021 -Pág. 268 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

Judiciário ● 03/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3362/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021

268

Intimado(s)/Citado(s):
competência territorial prevista no art. 651 da CLT há que se

- ACTA ENGENHARIA LTDA - ME

coadunar com o princípio constitucional da inafastabilidade da
jurisdição e da proteção ao hipossuficiente, de modo a permitir-lhe
que ajuíze a sua ação na localidade que tenha melhores condições
PODER JUDICIÁRIO

de demandar". (Aprovada pela RA nº 67/2013 de 12.06.2013,

JUSTIÇA DO

Publicada no DejT nº 1255 de 27.06.2013). Assim, rejeita-se a
preliminar (Exceção).
Assim, rejeita-se a exceção de incompetência em razão do lugar.

INTIMAÇÃO

Mantenho a audiência designada.

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42e0c00

Intimações necessárias, com urgência.

proferido nos autos.

OEIRAS/PI, 03 de dezembro de 2021.

DESPACHO

ELISABETH RODRIGUES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000573-20.2013.5.22.0107
AUTOR
ROMILDO DE SOUSA BORGES
ADVOGADO
NELIO NATALINO FONTES GOMES
RODRIGUES(OAB: 9228/PI)
RÉU
JOSE BORGES SANTANA NETO
RÉU
JOSE BORGES SANTANA NETO ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ROMILDO DE SOUSA BORGES

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

Vistos
Considerando a inércia do reclamante, determino a remessa dos
autos ao arquivo definitivo, com as cautelas de praxe.
OEIRAS/PI, 03 de dezembro de 2021.
ELISABETH RODRIGUES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000064-16.2018.5.22.0107
AUTOR
FRANCIELTON DE LIMA SIQUEIRA
ADVOGADO
BENOAR FRANCISCO DE
SOUSA(OAB: 6602/PI)
RÉU
MAYSE ANTAO DE CARVALHO
GONCALVES
RÉU
ACTA ENGENHARIA LTDA - ME
ADVOGADO
ETEVALDO DE SOUSA BRITO(OAB:
4188/PI)
ADVOGADO
LAIS DA LUZ CARVALHO(OAB:
12040/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCIELTON DE LIMA SIQUEIRA

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 740991d
proferido nos autos.
DESPACHO

PODER JUDICIÁRIO

Vistos

JUSTIÇA DO

Diligencie a secretaria no sentido de obter informações acerca do
cumprimento do ofício de #id:19acdd2.
Após, venham-me conclusos.
OEIRAS/PI, 03 de dezembro de 2021.
ELISABETH RODRIGUES

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42e0c00
proferido nos autos.
DESPACHO

Juíza do Trabalho Substituta
Vistos
Processo Nº ATSum-0000064-16.2018.5.22.0107
AUTOR
FRANCIELTON DE LIMA SIQUEIRA
ADVOGADO
BENOAR FRANCISCO DE
SOUSA(OAB: 6602/PI)
RÉU
MAYSE ANTAO DE CARVALHO
GONCALVES
RÉU
ACTA ENGENHARIA LTDA - ME
ADVOGADO
ETEVALDO DE SOUSA BRITO(OAB:
4188/PI)
ADVOGADO
LAIS DA LUZ CARVALHO(OAB:
12040/PI)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 175096

Considerando a inércia do reclamante, determino a remessa dos
autos ao arquivo definitivo, com as cautelas de praxe.
OEIRAS/PI, 03 de dezembro de 2021.
ELISABETH RODRIGUES
Juíza do Trabalho Substituta

Vara Federal do Trabalho de Bom Jesus
Notificação

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