22 Resultado da pesquisa jose borges santana neto - em: 26/05/2025
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Processos encontrados
3362/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021 268 Intimado(s)/Citado(s): competência territorial prevista no art. 651 da CLT há que se - ACTA ENGENHARIA LTDA - ME coadunar com o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição e da proteção ao hipossuficiente, de modo a permitir-lhe que ajuíze a sua ação na localidade que tenha melhores condições PODER JUDICIÁRIO de demandar". (Aprovada pela RA
3373/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Dezembro de 2021 214 - ROMILDO DE SOUSA BORGES DESPACHO Vistos, Requer a parte executada que os recolhimentos de contribuição PODER JUDICIÁRIO previdenciário e custas processuais sejam reduzidos na proporção JUSTIÇA DO de 50%, adequando-se ao valor do acordo. Nada obstante o art. 832, § 6º, da CLT estabelecer que o ajuste celebrado entre os litigantes trabalhistas não prejud
2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 651 REFLEXOS EM FUNCEF pela exequente quando da sua intimação para os fins do art. 878 da A reclamada alega que não houve previsão dos reflexos em CLT, intime-se a parte exequente para arguição do incidente de FUNCEF. desconsideração da personalidade jurídica, na forma do art. 855-A, Sem razão a reclamada porque os reflexos de natureza salarial da CLT refor
3415/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 THIAGO SPODE Juiz Titular de Vara do Trabalho 432 fins de execução, abaixo do valor do maior benefício do RGPS. Portanto, a Secretaria deve expedir RPV, caso necessário, observando, quando do cumprimento, o valor do maior benefício do Processo Nº ATOrd-0001679-75.2017.5.22.0107 AUTOR DENIZIA GONCALVES MORAIS ADVOGADO VICENTE REIS REGO JUNIOR(OAB: 10766/PI) ADVOGADO
2100/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2016 Reclamado: EMPRESA USINA CAETE S/A UNI. DELTA Advogado(a): GERVÁSIO LOPES CALHEIROS Fica a parte reclamada, por seu advogado, notificada para indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, conta de sua titularidade para transferência de valores. ADVOGADO 258 KALINY DE CARVALHO COSTA(OAB: 4598/PI) Intimado(s)/Citado(s): - MARIA LUCIA DA CONCEICAO DANTAS - MUNICIPIO DE SAO JOAO DA
