Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB: 71639/MG) TELEFONICA BRASIL S.A. FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP) 12367 pressupostos da Súmula 296, I, do C. TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimado(s)/Citado(s): - TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A Recurso de: TELEMONT TELECOMUNIC

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região direito intertemporal. INTIMAÇÃO Quanto a esta questão, o v. julgado seguiu a jurisprudência do C. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f25c257 TST que orienta que as decisões devem ser proferidas em proferida nos autos. 228 conformidade com a legislação vigente à época dos fatos, não havendo que se falar em aplicação retroativa do disposto

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 12362 Satisfeito o preparo. Órgão Especial Gabinete da Vice-Presidência Judicial PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Processo: 0010002-21.2019.5.15.0131 ROT DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS. RECORRENTE: MAVIEL JESUS DOS SANTOS, TELEMONT DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A, TELEFONICA PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO DIEGO ULISSES SOARES SANTOS(OAB: 286856/SP) TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB: 71639/MG) TELEFONICA BRASIL S.A. FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP) MAVIEL JESUS DOS SANTOS DIEGO ULISSES SOARES SANTOS(OAB: 286856/SP) TELEMONT ENGENHARIA DE TELECO

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO MAVIEL JESUS DOS SANTOS DIEGO ULISSES SOARES SANTOS(OAB: 286856/SP) TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB: 71639/MG) TELEFONICA BRASIL S.A. FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP) MAVIEL JESUS DOS SANTOS DIEGO ULISSES SOARES SANTOS(OAB: 28685

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO RONALDO SERON(OAB: 274199/SP) LEONARDO DAVI ALVES DE OLIVEIRA RONALDO SERON(OAB: 274199/SP) ACUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A COPERSUCAR S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB: 257220/SP) 254 No que se refere ao tema em destaque, o v. acórdão, além de ter se fundamentado nas provas, decidiu em conformid

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 188 importando as atividades desenvolvidas pelo empregado ao longo TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI do tempo residual." (RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 007/2016, Desembargadora do Trabalho de 20 de maio de 2016 - Divulgada no D.E.J.T de 23/05/2016, págs. Vice-Presidente Judicial Decisão 02-04; D.E.J.T de 24/05/2016, págs. 01-02; D.E.J.T de 25/05/2016, págs. 01-02)

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 6115 mormente porqueo contrato de trabalho do reclamante se encerrou em 01/02/2016 -não havendo falar em aplicação retroativa do disposto na Lei nº 13.467/2017 para os fatos ocorridos Fundamentação anteriormente à sua vigência. Portanto, somente para os fatos ocorridos após a sua vigência que se devem aplicar as disposições

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 59 CONCLUSÃO "CONTROLE DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. DENEGO seguimento ao recurso de revista. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. Não serão descontadas nem computadas como Publique-se e intime-se. jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto Campinas-SP, 4 de dezembro de 2019. não excedentes de cinco minutos, obse

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 12369 896, § 7º, da CLT e das Súmulas 126 e 333 do C. TST. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A decisão recorrida foi proferida em conformidade com as DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / ACORDO DE legislações vigentes à época dos fatos. Nesse sentido os seguintes COMPENSAÇÃO. julgados do C. TST: Ag-AIRR-897-12.2013.5.07.0015, 1ª Turma, DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVA