TJAL 17/01/2022 -Pág. 61 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XIII - Edição 2983
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o provimento jurisdicional a ser efetivado.
Colham-se, a título de exemplos, os seguintes julgados:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
C/C ALIMENTOS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. DIREITO SUBJETIVO DA PARTE. PERDA SUPERVENIENTE DO
OBJETO. PREJUDICIALIDADE DO EXAME DO MÉRITO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. UNANIMIDADE. (Número do
Processo: 0804557-34.2021.8.02.0000; Relator (a):Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly; Comarca:Foro Unificado; Órgão julgador: 3ª
Câmara Cível; Data do julgamento: 09/12/2021; Data de registro: 16/12/2021)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PARTE RECORRENTE.
DESNECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DO RECORRIDO. HOMOLOGAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (Número do
Processo: 0804823-21.2021.8.02.0000; Relator (a):Des. Alcides Gusmão da Silva; Comarca:Foro Unificado; Órgão julgador: 3ª Câmara
Cível; Data do julgamento: 21/10/2021; Data de registro: 25/10/2021)
Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA, julgando EXTINTO o recurso, nos termos do artigo 998, caput, do
Código de Processo Civil.
Decorrido “in albis” o prazo para recursos voluntários, CERTIFIQUE-SE e proceda-se a BAIXA / ARQUIVAMENTO, observando-se
as cautelas de estilo.
Maceió-AL, (data da assinatura digital)
Des. Alcides Gusmão da Silva
Relator
Processo: 0719499-36.2016.8.02.0001
Classe: Apelação Cível
Órgão julgador:3ª Câmara Cível
Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva
Apelante : Júlio Cesar dos Santos Auto Peças - Me.
Advogado : Adilson Falcão de Farias (OAB: 1445/AL).
Advogado : Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL).
Advogada : Ana Carolina de Lima Vieira (OAB: 15492/AL).
Apelado : Banco Bradesco Financiamentos S/A.
Soc. Advogados : Wilson Sales Belchior (OAB: 11490A/AL).
Apelante : Banco Bradesco Financiamentos S. A..
Soc. Advogados : Wilson Sales Belchior (OAB: 11490A/AL).
Apelado : Júlio Cesar dos Santos Auto Peças - Me.
Advogado : Adilson Falcão de Farias (OAB: 1445/AL).
Advogado : Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL).
Advogada : Ana Carolina de Lima Vieira (OAB: 15492/AL).
ATO ORDINATÓRIO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO N. ________ / 2021
Em estrita observância ao que disciplina o artigo 9º do Código de Processo Civil, INTIME-SE o demandado para que se manifeste
sobre a proposta de quitação do contrato de fls. 380/381.
Maceió-AL, (data da assinatura digital)
Sandra Regina Moreira de Menezes
Chefe de Gabinete
Processo: 0713058-78.2012.8.02.0001
Classe: Apelação Cível
Órgão julgador:3ª Câmara Cível
Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva
Apelante : Banco Itaucard S/A.
Advogado : Antônio Braz da Silva (OAB: 8736A/AL).
Apelado : Tarso Andrade Santos.
Advogado : Fábio José dos Santos Guimarães (OAB: 9386/AL).
Advogado : Albérico de Goes Monteiro (OAB: 9264/AL).
Advogada : Paula Marques Fernandes (OAB: 10518/AL).
ATO ORDINATÓRIO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO N. _________ / 2022
Em estrita observância ao que disciplina o artigo 9º do Código de Processo Civil, INTIME-SE o apelado para que se manifeste, no
prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição colacionada aos autos pelo apelante (fl. 296).
Maceió-AL, (data da assinatura digital)
Sandra Regina Moreira de Menezes
Chefe de Gabinete
Apelação Cível n.º 0074770-81.2010.8.02.0001
Benefícios em Espécie
3ª Câmara Cível
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