TJPA 03/03/2020 -Pág. 1965 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6847/2020 - Terça-feira, 3 de Março de 2020
1965
Rachel Rocha Mesquita Juíza de Direito. 1 AJ PROCESSO: 00040866620198140039 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RACHEL ROCHA MESQUITA DA
COSTA A??o: Ação Civil Pública Cível em: 24/02/2020 AUTOR:O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO
PARA REQUERIDO:DULCIMAR ANTONIO BOIARESKI. Processo nº 0004086-66.2019.8.14.0039 Ação
Civil Pública Requerente(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Requerido(s): DULCIMAR ANTONIO
BOIARESKI Vistos, etc. Trata-se de Ação Civil Pública intentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
em desfavor de DULCIMAR ANTONIO BOIARESKI. Identificou a secretaria a existência de duas Ações
com as mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir, sendo que uma tramitou na 2ª Vara
desta Comarca, encontrando-se Arquivada, e a presente que tramita nesta 1ª Vara. O processo de número
0010250-18.2017.8.14.0039 que tramitou na 2ª Vara desta Comarca, foi Extinto sem Julgamento do Mérito
pelo reconhecimento da Ilegitimidade da requerida, encontrando-se com Trânsito em Julgado e Arquivado,
conforme cópias anexas as autos. Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO
DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, Inciso V do CPC. Sem Custas e Honorários por não haver a sua
incidência. Após o Trânsito em Julgado, Certifique-se e Arquivem-se os autos. P.R.I. Cumpra-se.
Paragominas (PA), 21/02/2020. Rachel Rocha Mesquitahomenagens, procedendo-se
CERTI________________________________________________________________________________
______________ Juíza de Direito 1 AJ PROCESSO: 00041715220198140039 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RACHEL ROCHA MESQUITA DA COSTA A??o:
Execução Fiscal em: 24/02/2020 EXEQUENTE:ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Representante(s): OAB 5192 - ROLAND RAAD MASSOUD (PROCURADOR(A))
EXECUTADO:RAIMUNDO JOAO MENDES. DESPACHO: Ao Fisco para que se manifeste sobre a
Certidão de fls. 09, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. Paragominas (PA), 21/02/2020.
Rachel Rocha Mesquita Juíza de Direito. 1 AJ PROCESSO: 00041922820198140039 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RACHEL ROCHA MESQUITA DA
COSTA A??o: Procedimento Comum Cível em: 24/02/2020 REQUERENTE:ANTONIO DOS SANTOS
PACIFICO Representante(s): OAB 26338-A - OTÁVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA (ADVOGADO)
OAB 27480-A - LUIZ OTAVIO SILVA ANGELINI (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO DO BRASIL S A
Representante(s): OAB 15201-A - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO) .
DESPACHO: Indefiro o pedido de fls. 99/101, pela mesma fundamentação já declinada na Decisão de fls.
29. Não há nos autos, extrato comprovando os descontos nos termos declinados pelo autor. Ao requerente
para Réplica à Contestação. Cumpra-se. Paragominas (PA), 21/02/2020. Rachel Rocha Mesquita Juíza de
Direito. 1 AJ PROCESSO: 00041996420128140039 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RACHEL ROCHA MESQUITA DA COSTA A??o:
Execução Fiscal em: 24/02/2020 EXEQUENTE:ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Representante(s): ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI (PROCURADOR(A))
EXECUTADO:P R COMERCIAL LTDA ME EXECUTADO:JONATAS OLIVEIRA DOS SANTOS.
DESPACHO: Os Embargos apresentados pela DP na qualidade de Curador de ausentes, foi em defesa do
Sócio JONAS OLIVEIRA DOS SANTOS, citado por Edital às fls. 103. Acontece, que a Pessoa Jurídica e
os demais Sócios, haviam sido Citados por Edital às fls. 95, porém, os autos não foram encaminhados a
DP para atuar como Curador de Ausentes. Assim, a DP para que se manifeste. Cumpra-se. Paragominas
(PA), 21/02/2020. Rachel Rocha Mesquita Juíza de Direito. 1 AJ PROCESSO: 00042563820198140039
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RACHEL ROCHA
MESQUITA DA COSTA A??o: Ação Civil Coletiva em: 24/02/2020 AUTOR:O MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DO PARA REQUERIDO:CARLOS ZAFALON Representante(s): OAB 7559-B - EDUARDO
MARCIANO DOS SANTOS (ADVOGADO) OAB 8033 - FABIANO VIEIRA GONCALVES (ADVOGADO)
OAB 8798-B - MARIO ALVES CAETANO (ADVOGADO) . DESPACHO: Compulsando os autos, verifica-se
que a Certidão de fls. 54 não pertence a estes autos, pelo que, determino a Secretaria que promova o seu
desentranhamento, devendo ser juntado nos autos próprios, certificando-se tudo em seguida nos dois
autos. Ao MP para que diga se ainda tem interesse no feito, e se tiver, se manifeste sobre a proposta
apresentada pelo requerido às fls. 26 (termo de audiência), bem como, sobre a Contestação apresentada
às fls. 29/45, sob pena de extinção pelo art. 485, §1º do CPC. Cumpra-se. Paragominas (PA), 21/02/2020.
Rachel Rocha Mesquita Juíza de Direito. 1 AJ PROCESSO: 00042884320198140039 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RACHEL ROCHA MESQUITA DA
COSTA A??o: Execução Fiscal em: 24/02/2020 EXEQUENTE:ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA
ESTADUAL Representante(s): OAB 9917 - RENATA DE CASSIA CARDOSO DE MAGALHAES
(PROCURADOR(A)) EXECUTADO:ROSANGELA DOS SANTOS FURTADO. DESPACHO: Ao Fisco para
que se manifeste sobre a Certidão de fls. 10, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se.
Paragominas (PA), 21/02/2020. Rachel Rocha Mesquita Juíza de Direito. 1 AJ PROCESSO:
